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ISS em foco

Escritório promove evento para esclarecer mudanças do ISS em SP

O escritório R. Haidar Advogados Associados promoverá um evento especial, gratuito, para seus clientes, em São Paulo. O objetivo é debater e esclarecer as mudanças na legislação do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza em São Paulo.

As palestras acontecerão nos dias 12 e 19 de fevereiro, das 19h às 21h30, no salão executivo do Hotel Eldorado (Av. São Luís, 234). O cronograma é o seguinte: Exposição, das 19h às 20h, Intervalo, das 20h às 20h30 e Debates, das 20h30 às 21h.

A legislação do ISS foi profundamente alterada em SP pela Lei nº 13.476 de 30 de dezembro de 2002, que acaba de ser regulamentada pelo decreto 42.836 de 7/2/2003.

Alguns serviços como ensino, vigilância e limpeza tiveram suas alíquotas reduzidas. Em outros casos, como de sociedades profissionais e bancos, o valor do imposto aumentou.

Além disso, diversas novas obrigações foram e estão sendo criadas, inclusive com relação à substituição tributária ou retenção do tributo por terceiros. Há diversos casos de cobrança indevida do ISS, relativamente a serviços que não se sujeitam à tributação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 11h11

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