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Demissão imotivada

Renato Mehanna lança livro sobre dano moral de portadores de HIV

O mais novo lançamento da editora LTr, "Dano moral - Dispensa imotivada de portador do vírus HIV", marca a presença de Renato Mehanna Khamis no mercado editorial. Ele é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e professor de Direito Material e Processual do Trabalho.

A obra do jurista defende a tese de que a demissão imotivada serve, muitas vezes, para esconder "a mais genuína manifestação de preconceito e discriminação". Segundo ele, o caso de portadores do vírus HIV é emblemático porque muitos deles têm perdido seus empregos por serem soropositivos. Mehanna sustenta ainda que tais demissões lesam "os direitos de personalidade do trabalhador" e se configuram como dano moral.

O magistrado sustenta sua posição partindo uma apurada análise do conceito de dano moral e suas perspectivas históricas, ligando-os a considerações sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

A reparação do dano moral e do dano moral trabalhista deram origem a dois capítulos, que apresentam e analisam a doutrina vigente. A competência da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também são objetos de estudo do autor.

O livro traça, por meio de gráficos, estatísticas e conceitos sobre a Aids, um panorama da doença no Brasil e explica que o portador do vírus pode trabalhar normalmente, sem nenhum demérito em relação ao trabalhadores soronegativos.

Mehanna aborda ainda a proibição de práticas discriminatórias, de acordo com a Lei nº 9.029/95 e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Ao Poder judiciário cabe fazer a Justiça no caso concreto e não pode se eximir de realizá-la sob o argumento débil da inexistência de lei expressa. Demais disso, como ficou evidenciado na exposição do tema, nosso ordenamento dispões de normas suficientes a se evitar atos de discriminação e preconceito, bem como de proteção ao trabalhador que venha a sofrê-los, provendo-o na sua pretensão à compensação de danos morais, se for o caso", conclui o autor.

Os interessados podem acessar o site da editora, www.ltr.com.br, ou ligar para 11- 3826-2788.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 15h42

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