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Juiz brasileiro representa ONU em projeto de Direito Ambiental

O juiz Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleito representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) na América Latina e no Caribe no que se refere ao treinamento de juízes para aplicação das leis ambientais.

Seu nome foi escolhido durante o Encontro de juízes para Implementar Metas de Capacitação em Direito Ambiental, promovido pelo Pnuma, em Nairóbi, no Quênia. Vladimir Passos de Freitas, que representou o Brasil no evento, foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e sub-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura.

Caberá a ele auxiliar o Pnuma a realizar cursos para juízes, membros do Ministério Público e outros operadores do direito, facilitar o acesso pela Internet a decisões judiciais de diversos países e promover encontros de julgadores latino-americanos e caribenhos. Segundo o juiz, ele deverá "dar a máxima efetividade à atuação do Poder Judiciário e implementar a política de proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável".

"O Pnuma considera a efetividade da Justiça essencial para a preservação ambiental e por isso vem promovendo encontros com juízes de todos os continentes", disse Freitas. O programa da ONU estabeleceu um plano de trabalho, dividiu o planeta em

regiões e realizou congressos regionais em Mombasa, no Quênia, em 1996, e em Colombo, no Sri Lanka, em 1997.

O encontro latino-americano ocorreu na Cidade do México, em 2000. Além de se registrarem as propostas resultantes dessas reuniões, foram editados livros com as discussões e decisões importantes da Justiça de cada país na área de direito ambiental, com tradução para idiomas falados nas diferentes regiões do mundo.

Depois disso, em agosto de 2002, juízes de 54 países participaram do Simpósio Global de Juízes e Meio Ambiente, realizado em Joanesburgo, na África do Sul, dentro da programação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) da ONU. Eles expuseram uns aos outros como os Judiciários de suas respectivas nações vêm julgando as causas relativas à questão ecológica. O objetivo era fixar metas e conciliar o direito ambiental com o desenvolvimento sustentável.

O encontro de Nairóbi teve a finalidade de definir as etapas finais da implementação do plano e concentrou-se em apenas 26 julgadores. Após dois dias de debates, foram fixadas as metas para a proteção ao meio ambiente e designados nove magistrados para representar as diferentes regiões do globo.

O juiz brasileiro ficou responsável pela América Latina e pelo Caribe. Ele salientou que, segundo o entendimento da ONU, o desenvolvimento é importante, mas deve respeitar o ambiente. "A intenção é que se adote essa posição nas sentenças, utilizando as recomendações e princípios traçados no encontro de Joanesburgo", afirmou. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 11h10

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