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Projeto repudiado

'A Alca é igual ao Nafta, que arruinou a economia mexicana.'

No II Encuentro Hemisférico de Lucha contra El Alca realizado de 25 a 28 de novembro de 2002, em Cuba, os testemunhos e depoimentos de participantes da representação do México e do Canadá foram estarrecedores sobre os efeitos nefastos que o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) ocasionou naqueles dois países e em especial no México.

A imprensa denuncia que Organizações agrárias do México estão reclamando do governo soluções urgentes para evitar a ruína de vez do setor.

Ao invés das sonhadas expectativas iniciais de que o Nafta efetivamente iria trazer desenvolvimento ao país, a desilusão já tomou conta de milhares de pessoas até mesmo da classe média. A agricultura está sendo destruída e a indústria incipiente quebrou. As lojas e pequenas fábricas tiveram que fechar as portas porque as grandes redes americanas de distribuição no varejo, tais como a K-Marts e a Wal-Mart compram os produtos mais baratos na China, para vender no próprio México, prejudicando os logistas e industriais do país.

O México possuía uma legislação que proibia a venda da propriedade da terra a estrangeiros e a própria Constituição continha artigos sobre a reforma agrária, desde a Revolução (1910-20). Mas para adequar a legislação mexicana ao Nafta, emendaram a Constituição, livrando-se das proibições, permitindo-se com isso que agora uma companhia estrangeira possa comprar tudo o que quiser em terras.

Com isso, floresceram os grandes empreendimentos do agronegócio americano, como a Del Monte e Green Giant. Elas compraram fazendas e contrataram pequenos agricultores sem infra-estrutura, para produzir lucrativamente, pagando-lhes salários de fome, de cinco pesos por dia.

A concentração de rendas aumentou assustadoramente. Apenas 12 pessoas acumulam a mesma riqueza que a produzida por oito milhões de famílias camponesas.

Até mesmo seus produtos de maior consumo, o milho e o feijão, já estão sendo importados dos EUA, como conseqüência dos subsídios concedidos aos agricultores americanos, tornando seus produtos mais competitivos.

A deterioração do campo, agravada pelo aumento da abertura comercial com os Estados Unidos e o Canadá, está levando 600 camponeses, por dia, a deixarem suas terras para fugir da pobreza, enquanto a dezena de ricos divide sua vida entre a capital mexicana, suas casas de descanso e o exterior.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2 de fevereiro de 2003, analisando as implicações de o Brasil aderir ou não à Alca, a especialista em relações internacionais, Lori Wallach, deu as coordenadas de como o Brasil deve agir:

a) não assinar o acordo;

b) se for para negociar, exigir um novo formato o que será praticamente impossível e

c) se aderir ao formato atual, o país estará perdido.

O projeto Alca é igual ao Nafta, que já ocasionou prejuízos enormes à estrutura social do México, quer na agricultura, quer no comércio, quer no processo de industrialização.

A Alca não é bem um acordo de livre comércio. É mais uma imposição de políticas governamentais, sobretudo nas áreas de investimentos, uso da terra, serviços e política industrial. No capítulo sobre investimentos, inclui o "direito de estabelecimento", que garante às companhias estrangeiras o direito de ter investimentos nos países signatários do acordo. No caso da Alca, as companhias americanas querem se apropriar dos recursos da Amazônia. "Investimento", nesse caso, tem um sentido muito amplo - não são só fábricas, mas também terras, moeda, ações na Bolsa de Valores, etc.

As regras de investimento do Nafta incluem um mecanismo maluco, que a maioria das pessoas não sabe que consta também do projeto da Alca. Ele permite à iniciativa privada obrigar o setor público a respeitar os direitos previstos no tratado. Normalmente, por exemplo, se o Brasil acha que os EUA estão trapaceando no setor de algodão, o representante brasileiro em Genebra entra com uma ação contra os EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio).

No Nafta e no esboço da Alca, há uma norma que permite a corporações e a investidores estrangeiros cobrar seus direitos nos "tribunais" do Nafta (ou da Alca). Eles não precisam ir aos tribunais do Brasil ou dos EUA. Os governos não têm o direito de processar as empresas; só as empresas é que têm o direito de processar os governos, exigindo indenização. No Nafta, já houve vinte casos como esse. Num deles, uma companhia americana usou o direito de investidor para comprar terra de uma empresa mexicana.

A terra está numa zona proibida para a indústria, porque fica sobre um lençol freático. A empresa mexicana a havia comprado para fazer ali um depósito de lixo tóxico. O governo impediu e ela vendeu a propriedade para a empresa americana, que também quis fazer o mesmo tipo de depósito.

Leia a íntegra da entrevista com a especialista Lori Wallach.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 15h28

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