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Liminares suspensas

Suspensas liminares que afastavam servidores comissionados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) suspendeu as liminares que afastavam servidores ocupantes de funções comissionadas no Ministério Público Militar e no Ministério Público Federal. As liminares foram concedidas pelas 21ª e 22ª Varas da Seção Judiciária do DF, nas ações civis públicas movidas pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu).

O presidente do TRF da 1ª Região, juiz Catão Alves, concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União no DF de que as liminares podem gerar lesão à ordem pública, porque tiram a continuidade do serviço público desempenhado pelos servidores, que exercem cargos de chefia.

Segundo o juiz, não se pode desprezar o risco iminente do efeito multiplicativo de liminares dessa natureza, que podem acarretar prejuízo ao funcionamento global da Administração Pública. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 21h04

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