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Legislação ambiental

Legislação ambiental é tema de seminário em São Paulo

O Advogado especialista em Direito Ambiental, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, fará palestra sobre os "Aspectos Ambientais da Legislação", na próxima quinta-feira (13/2), às 9h20, na Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp/Ciesp. A palestra faz parte do seminário "Situação do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo".

Pinheiro Pedro também abordará temas como histórico, marcos principais e características gerais da legislação ambiental brasileira; diplomas legais ambientais federais, estaduais e municipais: eficiências e malogros; projetos de lei em discussão (federais e estaduais); perspectivas e debates, como relator na Mesa Redonda "Propostas para revisão crítica do sistema de licenciamento ambiental", com início às 15h.

Os objetivos básicos do seminário são os de situar e informar o setor industrial em relação à legislação ambiental e às exigências de licenciamento, apresentar e debater com os participantes as recentes alterações nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo e, principalmente, levantar propostas para sua melhoria e aperfeiçoamento.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 15h55

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