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Mudança de regra

OAB passará a intimar testemunhas em processos disciplinares

Testemunhas em processos éticos e disciplinares, que tramitam no Conselho Federal e Seccionais da OAB, poderão ser intimadas pelas entidades. Anteriormente, só estava prevista a possibilidade de o próprio interessado incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas. A informação foi divulgada no site Espaço Vital.

Com a modificação, aprovada em decorrência do julgamento, pelo Conselho Pleno, da Proposição nº 0042/2002, o texto do § 2º do art. 52 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil passou a vigorar com a seguinte redação, revogadas as disposições em contrário:

"Art. 52. (...) § 2º - Oferecida a defesa prévia, que deve estar acompanhada de todos os documentos e o rol de testemunhas, até o máximo de cinco, é proferido o despacho saneador e, ressalvada a hipótese do § 2º do artigo 73 do Estatuto, designada, se reputada necessária, a audiência para oitiva do interessado, do representado e das testemunhas. O interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas, a não ser que prefiram suas intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia. As intimações pessoais não serão renovadas em caso de não-comparecimento, facultada a substituição de testemunhas, se presente a substituta na audiência."

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 10h24

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