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Produtos vetados

Justiça proíbe empresa de vender anabolizantes com esteróides

A Justiça proibiu, em todo o país, a importação, a distribuição e a comercialização de produtos vendidos irregularmente pela empresa GT Trading como suplemento alimentar ou para provocar a queima de gorduras. De acordo com a Agência Brasil, a liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Esses produtos contém esteróides, efedrina e outras substâncias que não podem ser vendidas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorização especial do Ministério da Saúde. Além disso, só podem ser comercializados em farmácias, com apresentação e retenção da receita médica, e não em academias, mercados ou lojas especializadas, como verificou o MP de SC.

Alguns dos produtos vendidos ilegalmente também contêm substâncias que, de acordo com o Comitê Olímpico Internacional podem causar doping, como a androstenediona, a nor-androstenediona, o IGF-1 e o andronestenediol, que não estão registrados na Anvisa.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça da Defesa do Consumidor da Comarca de Florianópolis, Max Zuffo, contra a empresa GT Trading Com. Imp. e Exp. Ltda, de Santos (SP). Ela é representante exclusiva no Brasil dos produtos de quatro laboratórios norte-americanos: Universal Nutrition Inc., Labrada, Pacific Health e XAP.

O juiz Domingos Paludo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Florianópolis, deferiu a liminar e todos os pedidos formulados pelos representantes do Ministério Público. Outras irregularidades na comercialização dos produtos, como a inexistência de tradução nos rótulos das embalagens alertando aos consumidores sobre os riscos à saúde também foram levantadas pelo MP.

Segundo o MP de SC, o comércio desse tipo de produto está crescendo muito no Brasil. Estima-se que o setor movimentou cerca de US$ 500 milhões em 2000, o que indica o alto grau de exposição dos consumidores aos riscos de ingerir produtos cujos efeitos não são plenamente conhecidos pela comunidade científica.

O Ministério Público catarinense comunicará a decisão da Justiça aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, ao Ministério da Justiça e aos órgãos federais e estaduais encarregados da fiscalização. O objetivo é deflagrar outras ações que impeçam a comercialização desse tipo de produto.

Em Santa Catarina, os promotores de Justiça poderão deflagrar outras ações para responsabilizar criminalmente os proprietários de empresas que vendem esse tipo de produto em desacordo com a legislação.

Os produtos ilegais identificados são: Animal Cuts (Universal Nutrition), Animal Stak (Universal Nutrition), AndroStack (Universal Nutrition), AndroTech (Universal Nutrition), 19-NorandroStack (Universal Nutrition), DHEA (Universal Nutrition), DHEA (Ultimate Nutrition), Hot Shot (Universal Nutrition), Rage (Universal Nutrition), Renewal Work Out for Men (Always Young), Renewal HGH (Always Young), Ripped Fast 2 (Universal Nutrition) e Unidyne (Universal Nutrition).

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 15h37

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