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Guarda baixa (II)

Brasília, 10 de fevereiro de 2003.

Ao

Editor do Consultor Jurídico

Jornalista MÁRCIO CHAER

A nota "Guarda baixa" publicada no Consultor Jurídico na sexta-feira (07/02) contém algumas informações incorretas. As duas ações mencionadas na nota - índice de correção monetário dos contratos de financiamento habitacional e cobrança do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas brasileiras coligadas a outras companhias no exterior - estão sendo acompanhadas rigorosamente pela Advocacia-Geral da União.

A minha ausência na sessão do Supremo Tribunal Federal, no último dia seis, não pode ser interpretada como uma falta de defesa da União. Um grupo de advogados da AGU, sob minha orientação, acompanhou o julgamento, mantendo-me informado de todos os seus detalhes. Esclareço, a propósito, que a sustentação oral é apenas uma das atividades da AGU junto aos tribunais, ao lado de outras como, elaboração de peças escritas e distribuição de memoriais.

Enquanto estes advogados acompanhavam a sessão do STF, eu estava na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento da ação que trata do índice de correção monetária dos contratos de financiamento habitacional. Esta é uma das ações mais relevantes para a AGU, em que tentamos impedir um prejuízo de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Portanto, a nota do Consultor Jurídico não diz a verdade quando registra que esta ação não tem a devida atenção que merece por parte da defesa da União.

Peço a gentileza de corrigir e completar a informação, o mais rápido possível, para que seus leitores saibam que, em nenhum momento, a AGU deixou de cumprir a sua tarefa de defender com rigor os interesses da União.

Atenciosamente

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA

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Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 22h40

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