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Trabalho forçado

Fausto repudia trabalho escravo na fazenda da família de PC Farias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta segunda-feira (10/2) que "o fazendeiro que impõe trabalhadores à condição análoga à de escravo deve ser tratado como marginal".

A declaração foi feita pelo ministro, ao tomar conhecimento do resgate, no último domingo, de 31 trabalhadores escravos na fazenda Santa Ana Agropecuária, a 300 km de Redenção (PA). A propriedade pertence à família de Paulo César Farias, o PC Farias, que foi tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor.

A medida mais imediata que o governo deve tomar para coibir o trabalho escravo, na opinião do presidente do TST, seria aparelhar melhor os grupos móveis de trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho, para que um número maior de trabalhadores escravos possa ser localizado e recobrar a liberdade.

O presidente do TST elogiou a proposta divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, de criar um "cadastro de inadimplência social". A lista seria composta pelos nomes de empresários e fazendeiros acusados de utilizar trabalhadores escravos em suas companhias ou propriedades, que passariam a ser impedidos de ter acesso a financiamentos oferecidos pelo governo.

Na área parlamentar, Francisco Fausto considera fundamental a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Ademir Andrade (PSB/PA). A PEC determina a expropriação das terras de fazendeiros que utilizam mão-de-obra escrava em suas propriedades. Para Francisco Fausto, não há como conter a onda de utilização desse tipo de mão-de-obra em regiões afastadas, sem que haja uma ação eficiente do Poder Público contra esses fazendeiros. "E nada pode ser mais importante do que o confisco das terras, tal como se faz com as plantações de maconha", afirmou.

No Judiciário, a providência mais imediata deve ser o julgamento mais rápido dos processos relacionados a indenizações trabalhistas e por dano moral, propostas pelo Ministério Público do Trabalho em nome de vítimas da escravidão. Francisco Fausto enfatizou que essa providência já está sendo tomada pela Justiça do Trabalho nas regiões de maior incidência de trabalho escravo.

"Temos várias sentenças pronunciadas por juízes do Trabalho condenando fazendeiros criminosos. Ainda é uma ação moderada, mas estamos atuando nos nossos limites jurisdicionais e sem poupar esforços para coibir essa prática", afirmou. "Se tomarmos todas essas providências com rapidez, o trabalho escravo não terá mais vez no Brasil", acrescentou Francisco Fausto. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 12h01

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