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Conflito resolvido

Acidente de trabalho em período de experiência não gera indenização

O empregado que sofre acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência não possui garantia de emprego e nem estabilidade provisória. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalh, que acatou recurso da empresa LTM Consultores Associados Ltda.

Com a decisão, a empresa do Rio de Janeiro não precisa indenizar um funcionário que havia se acidentado no prazo de experiência contratual.

O funcionário foi admitido em fevereiro de 1996 para exercer a função de ajudante de produção e teve o contrato de trabalho encerrado em maio do mesmo ano. De acordo com informações anexadas aos autos, o trabalhador teria sofrido o acidente em 13 de maio de 1996 e só recobrado a capacidade de trabalhar em agosto de 1998, data em que se apresentou ao serviço e foi demitido.

O empregado sustentou ter direito à estabilidade provisória e foi à Justiça do Trabalho reivindicar o pagamento das verbas retroativas ao período em que ficou sem trabalhar. A empresa apresentou controles de freqüência que mostravam que o ajudante de produção faltou ao trabalho nas duas últimas semanas de vigência do contrato experimental. Segundo a empresa, após esse período, o trabalhador teria comparecido apenas em agosto de 1997, quando apresentou o atestado médico que abonava as faltas.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) deu ganho de causa ao trabalhador, reconhecendo seu direito à estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. Com a decisão, o trabalhador teria direito a receber o pagamento de salários, férias, FGTS e décimo terceiro referente ao período de estabilidade. "A referida norma não especifica o tipo de contrato de trabalho, se por prazo determinado ou indeterminado", segundo a sentença.

A empresa recorreu ao TST. Alegou que as partes, ao celebrarem contrato com prazo determinado, fixam a data inicial e a final para a rescisão, não sendo aplicáveis garantias de emprego ou qualquer modelo de estabilidade para o funcionário. A Quarta Turma do TST considerou que a essência do contrato com prazo determinado não pressupõe estabilidade.

Para julgar a ação improcedente, o relator do processo no TST, ministro Barros Levenhagen, aplicou por analogia a Orientação Jurisprudencial número 196. O dispositivo prevê que a funcionária gestante, em contrato de experiência, não possui direito à estabilidade provisória. (TST)

RR 816634/01

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 10h16

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