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Planos de saúde

Planos de saúde são multados em mais de R$ 1,2 milhão por ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através da sua Diretoria de Fiscalização, anunciou nesta terça-feira (10/2) o resultado de mais 39 processos administrativos instaurados contra operadoras de planos de saúde, em decorrência de supostas irregularidades cometidas.

Conforme levantamento realizado pela Capitolio Consulting, empresa especializada no setor, as multas ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão.

A Capitolio esclarece, no entanto, que todas as operadoras multadas poderão recorrer administrativamente à própria ANS, até o dia 20 de fevereiro. Caso contrário, terão que recolher as multas até o dia 12 de março, sob pena de serem inscritas no Cadin e na Dívida Ativa.

As empresas apenadas são seguintes:

AROS - CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO (com sede no Rio de Janeiro - RJ - alteração de endereço da operadora sem notificação à ANS - multa de R$ 27 mil)

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS (com sede em São Paulo - SP - negativa de atendimento por médico credenciado - multa de R$ 9 mil)

ATEMDE ODONTO SAÚDE CLUBE DE BENEFÍCIOS (com sede em Simões Filho - BA - mecanismo de regulação de utilização de serviços, mediante adoção de tetos de remuneração, dificultando o atendimento de urgência - multa de R$ 40.560,00

AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA (com sede em Barueri - SP - negativa de cobertura em caso de urgência/ emergência - multa de R$ 50 mil)

BRADESCO SAÚDE (com sede no Rio de Janeiro - RJ - suspensão da assistência à saúde, sob alegação de preexistência - multa de R$ 50 mil)

CEMEDKA PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (com sede em Poá - SP - redução de rede credenciada, por descredenciamento de hospital - multa de R$ 50 mil)

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO (com sede em Porto Alegre - RS - 2 processos, sendo um por negativa de atendimento por médico credenciado - multa de R$ 9 mil, e outro por negativa de cobertura - multa de R$ 9 mil)

CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO (com sede em São Paulo - SP - descumprimento de cláusula contratual, por negativa de atendimento por médico credenciado - multa de R$ 9 mil)

CLASSIC SAÚDE (com sede em Magé - RJ - rescisão contratual, por inadimplência, sem notificação prévia ao consumidor - multa de R$ 14 mil)

CLIMED ASSIST. MÉDICA CIRÚRGICA E HOSP. (com sede em Campinas - SP - mudança de endereço sem informar à ANS - - multa de R$ 18 mil)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA (com sede em Salvador - BA negativa de manutenção do grupo familiar de aposentado em plano saúde - multa de R$ 21 mil)

CONVÊNIOS PLANORTE (alteração do endereço da operadora, sem notificação à ANS - multa de R$ 45 mil)-

COOP DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO PAULO (com sede em São Paulo - SP - 2 processos, sendo um por descredenciamento de hospital sem autorização da ANS - multa de R$ 50 mil, e outro por descumprimento contratual - multa de R$ 9 mil)

DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (com sede em Duque de Caxias - RJ - negativa de cobertura - multa de R$ 50 mil)

GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (com sede no Rio de Janeiro - RJ - 2 processos, sendo um por descumprimento contratual, com aplicação de multa de R$ 15 mil, e outro por redução de rede credenciada sem autorização da ANS - multa de R$ 40 mil)

ITÁLICA SAÚDE (com sede em São Paulo - SP - redução de rede credenciada sem autorização da ANS - multa de R$ 120 mil)

ITAÚSEG SAÚDE (com sede em São Paulo - SP - negativa de adaptação - multa de R$ 10 mil)

LFASSES.CONS. SERV. E ADM DE PLANO DE SAÚDE (com sede em Salvador - BA - não encaminhar informações de natureza cadastral que permitam a identificação dos consumidores e seus dependentes - multa de R$ 50 mil)

MEDIAL SAÚDE (com sede em São Paulo - SP - descumprimento de cláusula contratual - multa de R$ 15 mil)

SAPS SAÚDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE, cessionária da carteira de SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ABC

S/C LTDA. (com sede em Rio Grande da Serra - SP - negativa de cobertura - multa de R$ 50 mil)

SAVE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR (com sede no Rio de Janeiro - RJ - rescisão contratual - multa de R$ 21 mil)

SERMED SAÚDE VIRADOURO (reajuste por variação de custo sem autorização prévia da ANS - multa de R$ 10 mil)

SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO (com sede em Porto Alegre - RS - alteração do endereço da operadora, sem notificação à ANS - multa de R$ 45 mil)

SERVITAL ASSISTÊNCIA MÉDICA (negativa de cobertura sob alegação de preexistência - multa de R$ 50 mil)

SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (com sede em Poá - SP - impedimento para participação em plano de assistência à saúde - multa de R$ 21 mil)

SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (com sede em São Paulo - SP - descumprimento contratual - multa de R$ 3 mil)

SUL AMÉRICA SAÚDE (com sede em São Paulo - SP - negativa de cobertura, sob alegação de doença preexistente - multa de R$ 50 mil)

SUL AMÉRICA SEGUROS (com sede em São Paulo - SP - suspensão da assistência à saúde, sob alegação de preexistência - multa de R$ 50 mil)

UNIMED ANGRA DOS REIS (não envio das informações solicitadas pela ANS para adaptação e composição dos cálculos da contraprestação pecuniária - multa de R$ 18 mil)

UNIMED CURITIBA (negativa de permanência no plano nas mesmas condições para demitido sem justa causa - multa de R$ 35 mil)

UNIMED GOIANÉSIA (comercialização de produto sem registro - multa de R$ 10 mil)

UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR (negativa de cobertura - multa de R$ 50 mil)

UNIMED MOSSORÓ (exigência de exclusividade para os médicos cooperados - unimilitância - multa de R$ 10 mil)

UNIVERSO ASSISTÊNCIA MÉDICA (com sede em Santo André - SP - reajuste por mudança de faixa etária sem autorização prévia da ANS - multa de R$ 21 mil)

VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3ª DE N. S. DO MONTE DO CARMO (com sede no Rio de Janeiro - RJ - não envio à ANS de informações de natureza cadastral - multa de R$ 50 mil)

VITÓRIA SERVIÇOS DE SAÚDE (com sede em Vitória - ES - ausência de registros de produtos - multa de R$ 35 mil)

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 17h11

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