Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guarda média

Advogado-geral da União diz que cumpre seu papel

Entre acompanhar pessoalmente o julgamento que trata do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas brasileiras coligadas a outras companhias no exterior, no STF, e a decisão a respeito do índice de correção de contratos do Sistema Financeiro de Habitação, no STJ, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, elegeu a segunda alternativa como prioritária, na última sexta-feira (7/2).

Esse é o esclarecimento básico da AGU a respeito da notícia veiculada neste site, em que se reverberava o estranhamento em relação à ausência de Ribeiro da Costa no STF.

No mesmo texto, repassou-se a impressão colhida de protagonistas lotados nos tribunais superiores de que a AGU não tem dado ao caso do FGTS o empenho que se espera. O titular do órgão repele essa opinião.

A notícia em questão comparou a estratégia dos advogados da Confederação Nacional da Indústria - que apresentaram memoriais e lá compareceram para a devida sustentação oral. A AGU, no caso, não fez uma coisa nem outra.

Leia a carta de Ribeiro da Costa

Brasília, 10 de fevereiro de 2003.

Ao

Editor do Consultor Jurídico

Jornalista MÁRCIO CHAER

A nota "Guarda baixa" publicada no Consultor Jurídico na sexta-feira (07/02) contém algumas informações incorretas. As duas ações mencionadas na nota - índice de correção monetário dos contratos de financiamento habitacional e cobrança do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas brasileiras coligadas a outras companhias no exterior - estão sendo acompanhadas rigorosamente pela Advocacia-Geral da União.

A minha ausência na sessão do Supremo Tribunal Federal, no último dia seis, não pode ser interpretada como uma falta de defesa da União. Um grupo de advogados da AGU, sob minha orientação, acompanhou o julgamento, mantendo-me informado de todos os seus detalhes. Esclareço, a propósito, que a sustentação oral é apenas uma das atividades da AGU junto aos tribunais, ao lado de outras como, elaboração de peças escritas e distribuição de memoriais.

Enquanto estes advogados acompanhavam a sessão do STF, eu estava na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento da ação que trata do índice de correção monetária dos contratos de financiamento habitacional. Esta é uma das ações mais relevantes para a AGU, em que tentamos impedir um prejuízo de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Portanto, a nota do Consultor Jurídico não diz a verdade quando registra que esta ação não tem a devida atenção que merece por parte da defesa da União.

Peço a gentileza de corrigir e completar a informação, o mais rápido possível, para que seus leitores saibam que, em nenhum momento, a AGU deixou de cumprir a sua tarefa de defender com rigor os interesses da União.

Atenciosamente

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA

Clique aqui para ler a notícia em questão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 22h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.