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Direitos em pauta

TRTs devem debater flexibilização da CLT, diz presidente do TST.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, convidou nesta terça-feira (7/2) os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros para participar do Fórum Internacional sobre Flexibilização do Direito do Trabalho, que ocorrerá de 7 a 9 de abril deste ano na sede do TST. O convite foi feito durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Para Francisco Fausto, é preciso discutir a representatividade dos sindicatos brasileiros para a tomada de decisões na esfera trabalhista, e criar um mecanismo de controle para fazer a flexibilização de leis, como existe em países como a Alemanha e França.

"Nossos sindicatos infelizmente não têm representatividade porque centenas deles foram criados para indicar juízes classistas - à época em que essa representação existia - ou para se beneficiarem do recebimento da contribuição sindical", afirmou. O presidente acrescentou que a realização do fórum será de grande importância, na medida que fornecerá subsídios importantes a respeito da flexibilização para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 13h50

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