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STJ pede informações sobre acusados de morte de garçom na BA

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, é o relator dos pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Fernando Ferreira Von Speling, Vitor Tadeu Antunes Araújo e Artur Ferreira de Alencar, três dos sete acusados de ter provocado a morte do garçom Nelson Simões dos Santos, em Porto Seguro (BA), em outubro do ano passado.

Os processos foram redistribuídos a Fernando Gonçalves em razão de ele ser o relator do habeas corpus dos dois adolescentes envolvidos no crime.

Tanto a defesa de Von Speling quanto a dos dois outros rapazes querem reverter a prisão preventiva dos jovens decretada pela Justiça baiana. Os advogados de Vitor Tadeu e Artur transcrevem alguns depoimentos de modo a demonstrar que não houve o espancamento divulgado pela mídia. A vítima também não teria ficado se esvaindo em sangue no local dos fatos.

Afirmam que os jovens procuram a polícia com o propósito de registrar a ocorrência e que não há uma testemunha sequer que tenha visto algum dos pacientes golpear a vítima com a cadeira.

Para os advogados, trata-se de "um fato trágico, porém instantâneo, onde não se pode falar em crueldade, sadismo ou qualquer outro sentimento dessa ordem". Defendem a desnecessidade da prisão cautelar, visto que a decisão não tem a necessária fundamentação.

"Funda-se em premissas falsas, na medida em que trata o fato sob um ângulo distorcido onde a autoridade que presidiu o inquérito descurou-se da sua função para construir uma versão que atendesse aos reclames da mídia, o que se verifica dos depoimentos transcritos", sustentam.

Por sua vez, o advogado de Fernando Von Speling, estudante de Comunicação Social do Uniceub, em Brasília, alega que o universitário se encontra preso ilegalmente há mais de cem dias, sofrendo injusto cerceamento de sua liberdade e sendo impedido de desenvolver suas atividades estudantis, com grave prejuízo para a conclusão do curso ao qual está matriculado.

Em ambos os processos pede-se a concessão de liminar visando à suspensão da prisão até o julgamento do mérito do habeas corpus, que, esperam, seja definitivamente concedido.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, da Sexta Turma do STJ, requisitou informações ao Tribunal de Justiça da Bahia. Ele entende que o habeas corpus se apóia em possível falta de fundamento do decreto de prisão preventiva, assim, torna-se necessária a obtenção dessas informações a fim de esclarecer as razões da manutenção da custódia pelo TJ baiano. (STJ)

Processo: HC 26.668 e HC 26.684

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 11h15

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