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Liminar concedida

Spoleto consegue liminar para impedir empresa de usar sua marca

A rede de restaurante carioca Spoleto conseguiu liminar na Justiça contra uma cadeia de restaurantes de Recife (PE), que estava usando sua marca e seus elementos de identificação. Se a empresa pernambucana Gptto Comércio Ltda não deixar de usar tais referências, estará sujeita a multa diária e apreensão de produtos.

A Spoleto é representada pela advogada, Flávia Amaral, do escritório Dannemann Siemsen. Segundo ela, a Gptto vinha usando não só a marca como também o trade dress (layout interno e externo do restaurante e uniforme dos funcionários) da empresa carioca, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial.

Tal conduta "configura concorrência desleal, na medida em que sugere ao consumidor, indevidamente, que a cadeia é franqueada da Spoleto", diz a advogada.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 18h34

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