Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Batalha vencida

Juízes comemoram arquivamento do projeto que altera CLT

Os juízes do trabalho comemoraram a decisão do Executivo de suspender a tramitação do projeto de lei que alterava o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto flexibiliza as relações de trabalho, permitindo a prevalência das condições negociadas entre trabalhador e empregador sobre o que está disposto na lei.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, a proposta era uma intenção clara do governo passado de retirar direitos trabalhistas históricos, conquistados por meio de diversas lutas travadas nos últimos 60 anos.

"Essa iniciativa de flexibilização das relações de trabalho promoveria a imposição dos interesses do patrão, economicamente mais forte, em detrimento do trabalhador", avalia ao lembrar que a Anamatra, ao lado da CUT, foi a entidade que mais trabalhou pela rejeição do projeto, em 2001 e 2002.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 17h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.