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Previdência em foco

Juízes discutem propostas sobre a Reforma da Previdência no TST

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) discute, nesta sexta-feira (7/2), questões relativas à Reforma da Previdência. O objetivo do encontro no Tribunal Superior do Trabalho é definir estratégias para a magistratura do trabalho se posicionar no debate político com o governo no que diz respeito à aposentadoria dos magistrados.

A coordenadora do Coleprecor, juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêia, presidente do TRT de Santa Catarina (12ª Região), observa que há uma grande preocupação por parte dos juízes quanto a algumas conquistas da categoria, "que não foram gratuitas, e sim se deram ao longo do tempo e com o devido custo".

Segundo a juíza, a Previdência dos magistrados tem caráter contributivo e todos descontam um percentual bastante superior ao da iniciativa privada sobre todos os vencimentos, a fim de garantir a aposentadoria integral.

Outra preocupação dos juízes é institucional e diz respeito ao futuro da carreira da magistratura. "Hoje já temos quadros escassos e defasados. O recrutamento de novos juízes tem um importante componente na segurança da carreira e da aposentadoria, e tememos que mudanças drásticas nesse aspecto desestimulem a renovação e desqualifiquem nossos quadros", observa a Ligia Gouvêia.

Ressaltando que as discussões ainda têm um caráter apenas empírico, uma vez que não há medidas nem anúncios concretos por parte do governo sobre a Reforma da Previdência, a coordenadora do Coleprecor considera que as informações veiculadas até agora "são assustadoras, porque apontam para a ruptura de preceitos constitucionais ao ameaçar direitos adquiridos". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 10h50

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