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Separação conturbada

Culpa não pode ser imputada a nenhum dos cônjuges em separação

A culpa pela separação não pode ser imputada a nenhum dos cônjuges quando ficar demonstrado, por ação e reconvenção, que o casal não suporta mais a vida em comum. O mais conveniente é reconhecer esse fato e decretar a separação, sem imputar a causa a qualquer um dos cônjuges.

O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram acatar recurso de um agricultor contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Consta no processo que o agricultor casou-se em 1961, sob o regime da comunhão universal de bens, e teve quatro filhos com sua mulher. Segundo a defesa dela, no início dos anos 80, o marido passou a agredi-la verbalmente, tratando-a de modo agressivo e abandonando o leito conjugal.

"Diante da manifesta incompatibilidade existente entre ambos, pois o casal passou a conviver em um clima de guerra ante a postura adotada pelo seu marido, [a esposa] resolveu pôr fim ao seu calvário", afirmou a defesa.

A esposa propôs uma ação de separação judicial contra o agricultor, imputando-lhe o descumprimento de deveres inerentes ao casamento e pedindo a partilha de todos os bens na proporção de 50% para cada um, devendo ainda ser acolhida a solicitação de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo e a partilha de quaisquer numerários existentes em contas bancárias de poupança.

O agricultor contestou afirmando que jamais tratou a mulher de forma agressiva, mas, se o fez, foi somente para se defender das agressões verbais ou físicas de que foi vítima.

Em seguida, apresentou uma reconvenção à ação de separação judicial para que ela fosse julgada procedente, "pois não tinha a intenção de continuar vivendo com a esposa, já que a insuportabilidade da vida em comum se deu por culpa exclusiva dela, uma vez que esta rompeu com os deveres conjugais, mesmo tendo ele tentado a reconciliação".

O juízo da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis julgou improcedentes tanto a ação como a reconvenção, considerando que "não restaram comprovadas as alegações formuladas por ambos". O marido apelou perante o TJ-SP, que também negou provimento ao recurso sob o argumento de que "as provas eram insatisfatórias quanto ao descumprimento de dever conjugal e de prática de conduta desonrosa".

Inconformado, o agricultor recorreu ao STJ. Argumentou que, se ambos optaram pela separação judicial, não poderiam deixar de ver seu pleito acolhido pelo Judiciário porque "não se pode manter forçosamente uma relação de casamento que na realidade não mais existe".

Para o ministro Ruy Rosado, relator do processo, pareceu a melhor solução a decretação da separação do casal, sem imputar a qualquer deles a prática da conduta descrita no artigo 5º da Lei 6.515, de 26/12/77, deixando de se constituir a sentença um decreto de separação-sanção para ser apenas uma hipótese de separação-remédio.

"Esta solução está contemplada no Código Civil de 2002, cujo artigo 1573, parágrafo único, permite a separação quando o juiz verificar a presença de outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum", concluiu o ministro.

Novas regras

O advogado Luiz Kignel, do escritório Pompeu e Longo Advogados, explicou que na vigência do Código Civil anterior era necessário a comprovação da infração de deveres do casamento para aceitação do pedido judicial de separação. "Os juízes mais formalistas acabavam criando uma situação de constrangimento para o casal", disse.

Segundo Kignel, "ambos desejavam se separar exatamente em razão da insuportabilidade da vida comum e não tinham acolhido seu pedido judicial, ou seja, eram obrigados a continuar como casados".

Com o novo Código Civil, a situação mudou. A nova legislação "passou a aceitar a incompatibilidade do convívio como causa ensejadora da separação, o que foi um avanço para aqueles casais que não desejam mais manter os vínculos conjugais".

O advogado lembra que "a partir do momento que uma das partes resolve desfazer o casamento é porque esta sociedade conjugal faliu e, por isso, não é razoável obrigar o convívio, ainda mais sob o mesmo teto".

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 10h53

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