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Guerra milionária

Hospital quer R$ 1 milhão de indenização em ação contra o SBT

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12. Na realidade, além de responder pelos danos morais que causou ao hospital, o programa deveria ter sido impugnado pelo Ministério Público da Infância e da Juventude, pois é triste e chocante a imagem do menino de seis anos de idade exposto em rede nacional, em abordagem claramente discriminatória e preconceituosa, com a sensacionalista pecha de não ser filho de seus pais.

Nem se queira culpar seus pais, explorados nas suas ignorância e ingenuidade, pois fica evidente que eles não têm sequer capacidade de discernir o mau que estão causando ao menino, expondo-o dessa forma. Mas o mesmo não se pode dizer do apresentador, que se preocupa apenas com seus índices de audiência e com as vultosas somas que recebe de salário e de patrocínio publicitário.

Nem é preciso consultar um especialista da área psicológica para se concluir que esse episódio ficará gravado para sempre no subconsciente do menino, com imprevisíveis conseqüências.

13. O programa aqui incriminado revestiu-se do manto da aviltação da honra alheia, publicada de forma indubitavelmente leviana, baseada em informação falsa e com impropérios que não encontram o menor fundamento na realidade dos fatos, com um sensacionalismo que somente se justifica pela irresponsável busca pela audiência.

14. De fato, Exa., a Ré veiculou informação da maior gravidade para a imagem e a reputação do Autor, laborando em cima de versão dos fatos dada por um casal que não tem o mínimo de discernimento, sem qualquer cuidado na checagem do fato, providência essencial para o tipo de informação revelada. É evidente que a informação foi assim veiculada por inequívoca intenção de denegrir a imagem e o conceito do Autor, em atitude nitidamente dolosa. Jamais se poderia admitir a modalidade culposa no caso, pois uma notícia carregada de vitupérios e com informação de tão pesadas conseqüências somente poderia ter sido veiculada depois de feitos os exames de DNA e comprovado, inequivocamente, que o Autor agiu com culpa.

15. Recentemente, Carlos Alberto Di Franco, chefe do Departamento de Jornalismo e professor de Ética Jornalística na Cásper Líbero, escreveu:

"Só existem duas maneiras de fazer carreira em jornalismo. Construindo uma boa reputação ou destruindo uma." A frase, de Tom Wolfe, desnuda uma cicatriz que desfigura o rosto do jornalismo aético: o denuncismo irresponsável. Biografias não autorizadas (ou difamação politicamente correta) não têm repercutido apenas nas páginas de tablóides sensacionalistas. Infelizmente. Insinuações levianas e agressões à privacidade parecem imunes ao zum da apuração jornalística."

E acrescenta:

"É preciso distinguir o dever de denúncia de um dissimulado afã de chocar. Como lembra o jornalista Luiz Garcia: "ética não é mordaça". "O que ela pede não é menos notícia, mas melhor notícia: a informação correta, completa, digna". O trabalho da imprensa não pode ser confundido com programa de auditório. O registro acrítico e emocional de denúncias acaba desembocando em dolorosas e irreparáveis injustiças." (Denuncismo Irresponsável", em "O Estado de São Paulo", ed. de 1 de maio de 1995, p.2)

16. Hoje, o direito é forte ao proteger aqueles que vêem maculada a sua reputação por ato ou fato de terceiro. E é herculíneo ao assegurar a reparação por danos, quando estes sobrevenham, porque segue o princípio enunciado por Juan Cortez:

"Las leyes no pueden exigir obediencia si no conceden protección" (Juan Donoso Cortez, Ideário, 1809-1853).

17. A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos V e X, assegura total proteção à imagem da pessoa, além da indenização pelos danos, materiais e morais, que a ela forem causados. O Código Civil, artigo 159, regula, há quase um século, a reparabilidade do dano pelo seu causador. A Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações, manda ressarcir os danos causados pela notícia falsa, pelos fatos verdadeiros truncados ou deturpados, verbis:

"Art. 49. Aquele que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar:

I - os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, II e IV, no art. 18, e de calúnia, difamação ou injúrias."

18. Aí estão os limites da informação. A notícia é possível, até onde encoste nos enunciados legais, que veda condutas e excessos, e tipifica os crimes. A jurisprudência aclara a lei para o intérprete:

"CRIME DE IMPRENSA - Para que haja difamação, basta imputar fato ofensivo à reputação de alguém, podendo o mesmo ser falso ou verdadeiro, uma vez que seja divulgado pela imprensa." (em RT 645/302)

E no corpo do Acórdão:

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2003, 18h07

Comentários de leitores

1 comentário

Boa tarde, deixo claro que não tenho procuração...

Lourdes ()

Boa tarde, deixo claro que não tenho procuração para defender ninguém mas... ...tratando-se de Hospital Sorocabana, tenho á dizer que em todas as piores horas da minha família (doenças) foi lá que encontramos as melhores e dedicadas equipes de profissionais, médicos e todo o corpo de funcionários desta entidade que todos criticam mas nunguém ajuda. O Sr.Carlos Massa, por exemplo, mora tão próximo ao hospital, mas acho que nunca se preocupou em ir até lá ver realmente como se trabalha. Ou nunca precisou, hoje em dia o "Soroca", com carinho, já não atende como antes, 24 hs. initerruptas, aquela agitação, entra e sai, P.S.lotado, ah!Que saudade! Desde que me conheço por gente o Sorocabana é mal falado, mas desde então também, vejo e ouço tantas pessoas agradecendo por terem sido salvas. Eu sou exemplo disso, há trinta anos, depois de um empenho arduo dos médicos e enfermeiros fui salva, minha mãe há 18 anos, quando foi desenganada e graças ao mesmo empenho também foi salva, meu pai por inúmeras vezes socorrido lá, e sempre bem atendido.Tive minhas duas filhas lá, e me orgulho. Lá mesmo foi detectado o problema que meu marido tinha e á tempo sanado.Enfim não tenho o que falar para denegrir a imagem deste Hospital que tanto faz pela comunidade não só do zona Oeste ou Norte de S.Paulo, mas por todo Estado. Diante de tantas dificuldades pelas quais oa entidade passa, ainda se mantém firme para atender esse povo tão judiado sem saúde. Porque o Sr.Carlos Massa não dá uma passadinha lá? Vá ver com quanta dificuldade se trabalha, porque não vai lá se oferecer pra ajudar? Prova do que estou falando são os inúmeros funcionários dedicados que lá trabalham há 20, 30, 40 anos ou bem mais. Muitos sem salários há meses. Pergunto: SERÁ QUE É ASSIM TÃO RUIM, SERÁ QUE REALMENTE MERECE O JULGAMENTO DE UM APRESENTADOR SENSACIONALISTA ?

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