Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma do Judiciário

TST cria comissão para fazer sugestões à reforma do Judiciário

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (6/2) ato administrativo instituindo uma comissão temporária de trabalho que oferecerá propostas ao projeto de reforma do Judiciário, em tramitação no Senado Federal. Composta de três ministros da Casa, a nova comissão apresentará ao Executivo e ao Congresso Nacional sugestões de medidas que contemplem a Justiça do Trabalho.

Na reunião do Pleno, realizada há pouco, o vice-presidente do TST, Vantuil Abdala, foi escolhido para presidir o grupo de trabalho. A comissão será composta também pelos ministros Rider Nogueira de Brito e Luciano de Castilho. O presidente do Tribunal, ministro Francisco Fausto, ressaltou o interesse de que os trabalhos da nova comissão sejam iniciados imediatamente.

"Tenho certeza de que a reforma voltará ao debate muito em breve e essa nova comissão ficará encarregada de sustentar as posições da Justiça do Trabalho no projeto da reforma", afirmou Francisco Fausto. (TST)

Leia a íntegra do ato administrativo:

Ato GDGCJ.GP.Nº 21-A/2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 36, inciso XI, e 50 do Regimento Interno do Tribunal, ad referendum do Tribunal Pleno,

RESOLVE

Instituir comissão temporária, formada por Ministros desta Corte, com o objetivo de oferecer propostas de reforma do Poder Judiciário, a serem apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.

Publique-se no B.I.

Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2003

Francisco Fausto

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 18h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.