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Execução eletrônica

Convênio TST-INSS arrecadará R$ 600 milhões este ano só em SP

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que arrecadará este ano R$ 600 milhões, somente no estado de São Paulo, por conta do convênio firmado com o Tribunal Superior do Trabalho para agilizar a cobrança de contribuições previdenciárias na execução de dívidas trabalhistas, por meio eletrônico.

O convênio, denominado "Execução Eletrônica", permite a cobrança das dívidas previdenciárias nas ações trabalhistas por um sistema informatizado que interliga as Varas da Justiça do Trabalho aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A experiência piloto do convênio começa a ser executada hoje pelo INSS e o TRT da 2ª Região (SP) e será estendida, gradativamente, a todas as regiões do País.

A estimativa da arrecadação de contribuições ao INSS somente pela Justiça do Trabalho paulista representa quase o montante do que foi recolhido ao longo de 2001 pela Justiça do Trabalho nessa área, em todo o País: cerca de R$700 milhões.

Os dados foram apresentados ao vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, pelo superintendente-geral da Dívida Ativa do INSS, Roberto Machado, informando que a projeção sobre a arrecadação em âmbito nacional, a partir do convênio, ainda está sendo realizada pela autarquia.

Fonte: Agência Brasil.

Leia também:

Programa de 'Execução Eletrônica' começará por São Paulo (03/02/03).

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 11h26

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