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Sair do papel

Diretor do DPDC quer unificar bancos de dados dos Procons

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, disse, em entrevista ao programa NBR Manhã, da TV Nacional Brasil, que pretende unificar os bancos de dados dos Procons e criar um cadastro nacional das empresas campeãs de reclamações.

Definido por lei desde 1990, o banco de dados do Procon não saiu do papel até hoje. Segundo Ricardo Morishita, é necessário implantar um sistema nacional de defesa do consumidor para articular uma rede de proteção em todo o Brasil. O sistema será responsável por um banco de dados nacional, que informará, por exemplo, o nome das empresas que desrespeitam o consumidor. "Nós temos vários estados que já tem o seu cadastro, o nosso objetivo é unificar esses dados em único cadastro de natureza nacional. Para tanto, é fundamental que possamos contar com a participação efetiva de todos os órgãos de defesa do consumidor", explicou.

O sistema aproveitará os dados existentes, unificando-os de forma que o consumidor brasileiro tenha acesso, de qualquer lugar do País, a informações de como uma determinada empresa se comporta diante de seus clientes. A idéia é que esse banco de dados fique disponível para o público por meio de telefonemas ao Procon como, também, no site do Procon na internet. De acordo com Morishita, o cadastramento começará a ser realizado durante o ano de 2003 para que, em 2004, ele possa estar disponível a consultas. "Será um processo gradativo, começaremos, esse ano, com alguns estados e, aos poucos, pretendemos que a unificação se torne completa", disse.

A linha de ação dos Procons está em processo de construção: cada procon tem a sua peculiaridade regional, o seu valor, a sua experiência. Eles protegem o consumidor, mas, mais do que nunca, a cidadania. "É preciso um discurso muito afinado, pois existem divergências também, diferenças de conceitos do código do consumidor. Não é apenas unificar, porque quando se unifica, perde-se muita coisa boa", afirmou Morishita que disse, ainda, ver as contradições, em um ambiente democrático, como fator de discussão que possibilita o crescimento.

Para Ricardo Morishita, o consumidor brasileiro está cada vez mais informado sobre seus direitos. "Antes, o consumidor chegava e não sabia, se tinha ou não algum direito, depois de cinco anos de código do consumidor, ele chegava dizendo que achava que foi lesado e que tinha algum direito. Atualmente, depois de 10 anos, ele já chega sabendo que tem direitos e que foi lesado", explicou. Todas essas etapas dão uma idéia de como é a construção da cidadania, que de acordo com Morishita,é um processo que implica em vitórias e derrotas.

Fonte: Radiobras.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 16h02

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