Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Brasileiro punido

Brasileiro é condenado por traficar mulheres para prostituição

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um brasileiro por tráfico de mulheres para Portugal onde elas se prostituíam. As mulheres ficavam nas diversas casas noturnas de propriedade do brasileiro, de acordo com a decisão. A pena foi fixada em seis anos de reclusão em regime fechado, mais cem dias-multa, no valor de um salário mínimo cada.

A Turma manteve a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O réu já havia sido condenado em primeira instância, nos termos do artigo 231 do Código Penal ("Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro").

Ele foi preso pela Polícia Federal no hotel em que estava hospedado em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, após tentar embarcar mais duas mulheres que até então trabalhavam como dançarinas em boates do bairro.

De acordo com os autos, ele se identificava como comerciante residente em Portugal, comprava as passagens, providenciava os passaportes e entregava US$ 200 para as despesas de viagem a cada uma das mulheres que convidava, prometendo-lhes ganhos de até US$ 30 mil mensais com o trabalho em alguma de suas boates em Portugal.

Os agentes da PF que o prenderam fizeram campana durante vários dias em frente ao hotel em que estava hospedado e descobriram que ele havia conseguido quatro mulheres. Elas seriam embarcadas em alguns dias. Duas delas foram abordadas já no check-in do Aeroporto Internacional Tom Jobim pelos agentes da PF e levadas para depor na delegacia.

Elas disseram que iriam para a cidade de Vigo para trabalhar como dançarinas na boate do brasileiro. Contaram ainda que deveriam reembolsá-lo do valor da passagem e assinar um contrato de trabalho de três meses.

No processo também consta o testemunho de uma outra mulher que, anteriormente, havia embarcado com mais três para Portugal. Ela disse que se prostituiu em uma das casas noturnas do réu. Segundo a testemunha, recebia apenas 20% do valor pago pelos clientes, sob o argumento de que primeiro teria de reembolsar o dono da boate. O horário de trabalho, ainda segundo a testemunha, era de 15h até as 4h30 do dia seguinte.

Em sua defesa, o réu alegou que não costumava convidar mulheres para trabalhar em sua boate e que teria apenas tentado ajudar aquelas que foram abordadas no aeroporto pelos agentes da Polícia Federal. Sustentou que elas é que teriam insistido para conseguir o emprego de dançarinas em Portugal. Segundo o brasileiro, elas disseram que estariam cansadas da vida no Brasil, onde passariam dificuldades financeiras.

Ele alegou também que não há provas de as mulheres impedidas de embarcar iriam, de fato, praticar a prostituição em Portugal.

Para o relator do processo na 3ª Turma, juiz federal Frederico Gueiros, ficou comprovado, nos autos, que o réu pretendia realmente que as mulheres abordadas no aeroporto pela Polícia Federal se prostituíssem em Portugal. Gueiros lembrou que há indícios de que o réu ameaçou as testemunhas para não falarem a verdade.

De acordo com o relator, o depoimento da mulher que exerceu a prostituição, durante três meses, em uma das casas noturnas é consistente e confirma a conduta criminosa do réu. "Deixou claro a depoente, naquela oportunidade, que o acusado deixava explícito que o serviço a ser prestado na boate seria o de prostituição. Assim, caem por terra os argumentos de negativa de autoria do referido apelante."

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 16h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.