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Símbolo discutido

Juiz extingue ação contra logomarca do governo do Estado do RS

A ação cautelar ajuizada pelo deputado estadual Luís Fernando Schmidt contestando a logomarca escolhida para ser símbolo da atual administração do Governo do Rio Grande do Sul foi extinta nesta quarta-feira (5/2). A decisão foi do juiz substituto da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Murilo Magalhães Castro Filho.

O juiz entendeu que, embora possa haver discussão sobre a existência ou não de semelhança entre a logomarca do governo do Estado e a utilizada na campanha do governador eleito, a petição inicial não afirma que tenha havido utilização de recursos públicos. "Por ora, não há qualquer lesão ao erário que mereça reparação", observou.

Castro Filho considerou ainda que a cautelar não seria a via processual adequada, já que o próprio autor informou nos autos que a demanda é preparatória de uma ação popular a ser ajuizada. Segundo o juiz, a lei que rege a ação popular prevê expressamente a possibilidade de concessão de liminar para suspensão do ato reputado como lesivo.

Ele disse que "o que se percebe, especialmente pela filiação partidária do autor da demanda, é que a cautelar, na realidade, possui caráter político, com criação de polêmica sobre ato que não representa, ao menos por ora, qualquer dano ao erário público". (TJ-RS)

Processo: 112.397.808

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 0h51

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