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Toga de Marco Aurélio

'Marco Aurélio é eleito pela grande imprensa o vilão do momento.'

Jornalistas e jornais morrem de medo de juízes. Mexer com a turma da toga é tabu - só apanham de verdade quando há garantias de que se está chutando cachorro morto. Como o número de processos contra empresas jornalísticas e seus profissionais costuma ser grande, convém manter uma boa relação com os tribunais. Faz parte do jogo, embora nove em dez jornalistas gostariam de assinar aquela matéria definitiva sobre os privilégios do setor, seus inúmeros recessos e outras regalias.

Eu, particularmente (talvez por inveja), tenho restrições a qualquer classe com a prerrogativa de aumentar os próprios salários. Mas vá lá, quem mandou os jornalistas fugirem do estudo sério na época da faculdade? Este artigo, na verdade, nasceu para ser uma defesa do Judiciário. Especificamente de seu representante mais importante, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que, a despeito da cautela excessiva dos meios de comunicação, foi eleito pela grande imprensa o vilão do momento.

As maiores críticas vieram da elite de São Paulo - de onde não se vê quem sobe ou desce a rampa e onde os funcionários públicos são vistos como vagabundos encostados na estabilidade de seus cargos. Tudo porque Marco Aurélio Mello alertou para as dificuldades jurídicas que o governo enfrentará caso tente aprovar na marra a reforma da Previdência.

Se já não gozava de simpatia geral desde que foi alçado ao Supremo em 1990 por seu primo, o ex-presidente Fernando Collor, a coisa ficou pior quando acusaram Marco Aurélio de ferir a regra que manda os juízes não se pronunciarem sobre processos em andamento. No caso em questão, Marco Aurélio não era um juiz, mas o representante de um dos três pilares que sustentam a democracia, do qual a imprensa informalmente entra como quarto elemento.

Sou completamente a favor da reforma da Previdência e acho que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tem razão ao dizer que as contas públicas não garantem o que está escrito na lei. Mas vetar a manifestação da Justiça (com J maiúsculo) não difere em nada das atitudes condenáveis do presidente/ditador venezuelano Hugo Chávez.

A grande maioria dos advogados, procuradores e pessoas do meio jurídico avalia positivamente a postura do presidente do STF no caso. Para a reforma passar, será necessária, sim, uma ruptura jurídica. Saber se a sociedade quer ou não é outra conversa.

Quando Marco Aurélio se posicionou contra o sigilo em processos envolvendo juízes, ninguém o elegeu um combatente do corporativismo.

Nunca estive com presidente do STF, não o conheço nem tenho interesse em processo algum na Justiça. A motivação para este artigo foi o temor com a poderosa e devastadora conjunção de interesses do Poder Executivo com a grande imprensa. Os riscos são maiores do que parecem à primeira vista.

Fonte: Jornal de Brasília

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 11h31

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