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Cobrança dupla

TJ-DF manda CEB indenizar consumidor por cobrar conta já paga

A Companhia Energética de Brasília (CEB) foi condenada a pagar o valor de R$ 700 a um consumidor, a título de indenização por danos morais, por ter cobrado dele uma conta de energia elétrica já paga. A sentença foi dada pelo juiz João Marcos Guimarães Silva, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

De acordo com o processo, a empresa enviou ao cliente duas cobranças relativas a uma conta que já havia sido paga. Segundo o cliente, ele tentou desfazer o engano junto à empresa, para evitar constrangimentos, nas duas vezes em que recebeu a cobrança.

O consumidor afirmou que, mesmo tendo enviado por fax o comprovante de pagamento e feito contato por telefone, a empresa mandou um funcionário até a sua residência para efetuar o corte de energia, após dois meses e meio do envio da segunda cobrança. O cliente disse ainda que o corte só não foi feito porque sua esposa não permitiu que o funcionário realizasse o serviço.

De acordo com a CEB, devido a uma falha de comunicação por parte do Banco do Brasil, algumas faturas não foram identificadas, gerando um saldo residual a que cliente se referia e que a empresa não conseguiu identificar.

A CEB recorreu da sentença. Em seu recurso, a empresa alega que aguardou por quase seis meses a comprovação do pagamento e que, embora tenha sido expedida ordem de suspensão do fornecimento de energia, o corte não chegou a ser concretizado. (TJ-DF)

Processo: 75.502-3/2002

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2003, 0h55

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