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Sinal vermelho

MP paulista entra com ação contra motoristas de ônibus

Os resultados da última paralisação ocorrida - que durou 40 horas e se finalizou na tarde de ontem, mas que pode voltar a ocorrer a qualquer momento - foram perversos: 3,5 milhões de passageiros sem transporte em São Paulo; 111 ônibus danificados durante a paralisação; congestionamento recorde de até 98 quilômetros de extensão. E um prejuízo da ordem de R$ 12 milhões - segundo Transurb -, correspondente só ao valor que deixou de ser arrecadado com a manutenção dos ônibus nas garagens, sem contar os ônibus danificados. (1)

Daí a necessidade e urgência na apreciação e deferimento da medida liminar que ao final se requer, para que a população paulistana possa continuar usufruindo, em definitivo, o serviço de transporte público urbano com a regularidade e continuidade que lhe garantem os artigos 11 e 12 da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) e o artigo 22 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

DOS FATOS

1. Da greve dos funcionários das empresas de ônibus e de suas conseqüências:

Conforme amplamente divulgado pela imprensa (cf. cópias anexas), desde o dia 07/01/2003, parte dos motoristas e cobradores de ônibus do Município de São Paulo está em estado de greve, por motivo de atraso no pagamento dos salários pelas empresas.

Segundo o próprio sindicato(2), a greve atingiria 19 empresas, e deixaria 1,7 milhão de pessoas sem ônibus. Outros jornais noticiaram a participação dos funcionários de até 23 empresas.

No dia 08/01, noticiou-se(3) a paralisação dos funcionários de 12 empresas, prejudicando 700 mil usuários, além da depredação de 22 ônibus de duas empresas que, atualmente, encontram-se sob intervenção da SPTRANS. Mais que isto, já naquela ocasião, os grevistas fecharam cinco terminais de ônibus (entre eles o maior da cidade, o do Parque D. Pedro), e praticaram atos de depredação, chegando a apedrejar os ônibus, quebrar vidros e furar pneus. Até a data de 10/01 já haviam sido depredados 48 ônibus pelos grevistas(4). E os últimos informes dão conta da depredação de mais de uma centena.

Por iniciativa da SPTRANS - e diante da situação de urgência acima reportada, a qual trazia o caos ao tráfego e ao transporte público deste município -, foi acionado o PAESE - Plano de Apoio entre Empresas de Transporte frente a Situações de Emergência(5), cujo objetivo é assegurar a continuidade de atendimento aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano em situações de emergência ou paralisações temporárias.

Pelo PAESE, as empresas de transporte urbano ficam responsáveis por manter uma frota de reserva, que fica à disposição da SPTRANS para serem acionadas em tais situações emergenciais.

Para minimizar os transtornos ocasionados aos cidadãos pela greve, 280 ônibus seriam utilizados na cobertura dos serviços nas regiões atingidas. Ocorre que, devido às ações de grevistas ligados ao sindicato-réu, até a data de 10 de janeiro, 160 desses ônibus não puderam sair da garagem (6), o que contribuiu para a perpetuação dos prejuízos reportados afetos ao transporte público no município.

A vinculação do sindicato com os atos de vandalismo que concorreram para inviabilizar a operacionalização do PAESE é demonstrada pelos boletins de ocorrência anexos, registrados em diversas Delegacias de Polícia não só pela própria SPTRANS, como também por funcionários de outras empresas, proprietárias de ônibus depredados.

É o caso do Termo nº 17/03, registrado em 08/01/03, na 54ª Delegacia de Polícia por funcionário da Viação Cidade Tiradentes, em que tal pessoa denuncia:

"(...) o autor José Domingos da Silva - diretor do Sindicato Urbano da Cidade Tiradentes está impedindo a saída dos motoristas e cobradores de ônibus integrantes do Plano Emergencial para que os mesmos não exerçam suas funções no Plano Emergencial de Deslocamento dos Veículos para as linhas de origem, proferindo ameaças contra os referidos funcionários, dizendo que caso esses motoristas e cobradores trabalhem no Plano Emergencial os ônibus seriam depredados, expondo, assim, a integridade física desses trabalhadores."

O B.O. nº 166/03, por seu turno, registrado em 10/01/03, na 32ª D.P., reporta fato também de alarmante gravidade:

"(...) o averiguado, que é Diretor do Sindicato dos motoristas e condutores de veículos de São Paulo, adentrou na Empresa supra e, sem a devida autorização, 'pegou' um ônibus de placas (...), e saiu o conduzindo para local ignorado. Esclarece o representante que o Averiguado tem livre acesso a citada Empresa e o referido Sindicato está em manifestação de greve."

As Delegacias registram ainda casos semelhantes. Dentre outros, cumpre ressaltar os seguintes:

"(...) pessoas ligadas a movimento sindical das empresas VCT, ELETROBUS e outras empresas desconhecidas vieram a impedir a saída de oitenta e oito ônibus (...) para uma operação denominada PAESE que visa suprir a falta de coletivos em razão de motivo de greve realizada pela empresa (...).

(...) os coletivos não foram postos em circulação em razão de ameaças de desconhecidos de que iriam depredar os coletivos (...) - (B.O. nº 139/03 - 09/01/03 - 64ª D.P.)

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2003, 11h11

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