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Sem ofensa

Charge e reportagem sobre índios não geram danos morais em SC

A Comunidade Indígena Toldo Chimbangue não deve ser indenizada por danos morais pelo jornal Diário do Iguaçu, pelo vereador Amarildo Sperandio de Bairros e pelo chargista Alex Carlos Tiburski dos Santos. A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), Claudio Marcelo Schiessl, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público pediu a condenação solidária dos três réus ao pagamento de R$ 100 mil para a comunidade indígena por reportagem e charge supostamente injuriosas.

De acordo com o MP, em janeiro de 2001, o jornal que circula na região de Chapecó publicou uma notícia em que o vereador Amarildo de Bairros teria induzido a discriminação dos indígenas, mediante o uso de palavras e expressões injuriosas. Na mesma edição, o jornal também publicou uma charge de Alex dos Santos.

A charge, segundo o Ministério Público, visava expor o índio ao ridículo, ao representá-lo usando um telefone celular, e instigar o homicídio, ao mostrá-lo em pânico e fuga, acossado por um agricultor e ameaçado de ir para "sete palmos abaixo da terra".

O juiz entendeu, todavia, que a interpretação do MP não é a única possível. O celular também pode ser interpretado como um reconhecimento da "inteligência dos índios, que à margem da educação formal dos brancos aprendem a lidar com as tecnologias inventadas por estes e estranhas à cultura indígena".

Quanto à instigação, Schiessl considerou "possível que o chargista tenha querido representar em seu trabalho pictórico a sua indignação quanto à conduta intimidadora dos agricultores".

A reportagem do jornal tratava de um conflito entre agricultores e indígenas em Sede Trentin. O vereador Amarildo de Bairros afirmou ser "um absurdo os índios quererem ainda mais terra, se não produzem. Muitos que estão hoje na reserva de Toldo Chimbangue não são indígenas autênticos. Todos nós sabemos disso, quando vemos índios louros, olhos claros. Esses indígenas vivem em outra cultura. Eles já conseguiram muita terra e agora ainda querem tomar de quem produz".

Para o juiz, a crítica do vereador foi, "sem sombra de dúvida, incisiva, mas dentro de limites razoáveis do direito à livre opinião".

Schiessl concluiu que "embora os índios tenham se sentido subjetivamente prejudicados, o fato é que, objetivamente, não se verificou discriminação racial decorrente dos fatos".

Processo nº 2002.72.02.000898-6

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2003, 16h53

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