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Inteligência Jurídica

Inteligência Jurídica: O Conselho de Segurança da ONU

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O atual contexto mundial coloca o Conselho de Segurança da ONU em uma posição de muita evidência. É preciso saber mais sobre esta instituição.

A Organização das Nações Unidas possui seis órgãos especiais, de acordo com o artigo 7-1 de sua Carta. Todos eles são emissores de documentos relevantes e cuja adequada recuperação se reveste de destacada importância.

Dentre eles, o Conselho de Segurança é, no momento atual, o mais importante, e está decidindo os rumos da humanidade neste início de terceiro milênio, tendo em vista algumas características do órgão e das suas resoluções.

Quanto ao órgão, o Conselho de Segurança é descrito na Carta das Nações Unidas, inicialmente no artigo 7-1, onde é referenciado como um dos órgãos especiais da ONU. Recebe tratamento específico no Capítulo V da Carta, nos artigos 23 a 32. Conforme o artigo 24-1, sua função central é assumir "a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais".

É de se ressaltar que o CS possui um perfil jurídico e executivo. É jurídico porquê detém o monopólio da violência legítima no âmbito internacional e julga a existência de fatos, aplica sanções sobre eles e determina quem será o executor de tais sanções, atributos que, segundo Kelsen, conferem qualificação jurídica a um órgão. Tais características, portanto, fazem do CS um órgão jurídico. Este perfil enseja uma boa aplicação da "tecnologia da informação jurídica", em especial da Pesquisa Contextual Estruturada e de seu particular método de análise da estrutura retórica de um dado contexto jurisdicional, baseada na estrutura do conhecimento que envolve o órgão, a qual, quando adequadamente modelada, maximiza a tarefa de recuperação inteligente de documentos. Tendo em vista que o CS também possui feições políticas e que seu poder para constatar violações é discricionário, ele também possui natureza executiva, o que faz dele um órgão jurídico-executivo.

O CS possui outras características e peculiaridades. Uma delas é a de ser, na atualidade, o órgão colegiado jurisdicional mais poderoso do planeta. Outra é a existência de instâncias internas informais, chamadas de "P 3" (Países Ocidentais permanentes) e "P 5" (todos os Países permanentes). Outra é a existência de órgãos internos com delegação de poderes específicos para determinadas tarefas, podendo ser permanentes e "ad hoc".

Dentre os tipos de documentos emitidos pelo conselho de segurança, seis possuem maior destaque, e, dentre eles, as Resoluções são aqueles de maior importância.

Nesse momento, O Conselho de Segurança da ONU esta´ em evidencia máxima no plano mundial.

A mídia, nacional e internacional, comprova esta afirmação. As manchetes centrais dos principais jornais do mundo estão falando desta importante instituição, ou, quando falam da ONU, genericamente, referem-se aos poderes do Conselho de Segurança, como se pode perceber pelas seguintes manchetes internacionais (1):

The Washington Post

U.N. Questions Need for New Resolution on Iraq

ONU questiona necessidade de nova resolução para o Iraque

Le Monde

Irak: Division au sein du Conseil de sécurité

Iraque: divisão no seio do Conselho de Segurança

Independent

UN split over Iraqi offer

Cisão na ONU mesmo com oferta iraquiana

El Pais

Bush desprecia la oferta de Irak e insiste en que la ONU debe actuar

Bush deprecia oferta do Iraque e insiste que ONU deve agir

The Times

Saddam offer tests fragile alliance

Oferta de Saddam testa fágil aliança (feita pelos EUA para defender a guerra)

Clarín

Bush ignora la oferta de Irak: "Es hora de actuar"

Bush ignora a oferta do Iraque: "É hora de agir"

Na imprensa nacional está ocorrendo o mesmo fenômeno, e várias notícias estão tratando do assunto, nos últimos meses, enfocando o Conselho de Segurança como o principal forum mundial no momento (2):

Terra:

"Rússia e EUA divergem sobre resolução da ONU"

Estadão/SP

"23 locais suspeitos"

Terra:

"Bagdá apela a Moscou para impedir desarmamento"

Terra:

"Para Bush, ONU não deve deixar se enganar pelo Iraque"

Estadão/SP:

"ONU discutirá amanhã inspeção no Iraque"

Folha de São Paulo

"Iraque divide Conselho de Segurança da ONU"

Estadao/SP:

"EUA e Reino Unido elaboram resolução sobre prazo ao Iraque"

Terra:

"França não vê necessidade de nova resolução sobre Iraque"

Uol:

"Rússia rejeita criação de resoluções da ONU para o Iraque

da Reuters, em Moscou"

Terra:

"Oposição australiana condena ataque ao Iraque sem apoio da ONU"

Folha :

"Saddam acusa EUA de tolerância à "desobediência" de Israel à ONU

da Reuters, em Bagdá (Iraque)"

Terra:

"Para Straw, ONU aceitará resolução sobre o Iraque"

Parece que, repentinamente, o mundo acordou para o significado deste organismo internacional como instância de poder, e importantes conceitos estão sendo constantemente ventilados, como o "Poder de Veto" dos membros permanentes, bem como o formato das resoluções e seu perfil.

Um outro aspecto bastante interessante é que estamos vendo o mecanismo político de funcionamento da "Instância P3" (EUA, França e Inglaterra), ao vivo.

Nesse contexto, emerge uma importante referência científica brasileira, o Sistema Olimpo, que aplica inteligência artificial sobre os documentos do Conselho de Segurança, desenvolvido a partir de 1999. Esta experiência materializou uma significativa capacidade de antecipar acontecimentos do cenário cientifico mundial, realizando descobertas e construções altamente inovadoras no contexto internacional.

Isto demonstra que o Brasil pode fazer parte do cenário principal do universo da ciência e da tecnologia, pois o povo brasileiro detém grandes capacidades, o que, não raro, assusta os "donos do mundo".

Precisamos trabalhar para que isto se torne uma realidade constante, e que o Brasil tenha o seu lugar devidamente reconhecido no cenário mundial, e o momento nos favorece.

No caso do Sistema Olimpo, existem trabalhos avançados para que o Estado Brasileiro, em conjunto com os desenvolvedores do sistema, ofereçam o sistema e sua tecnologia, para uso gratuito pela ONU, como forma de colocar a bandeira do Brasil em um lugar merecido, e mostrar que o nosso País tem importantes contribuições a oferecer ao cenário mundial.

O Sistema já está sendo submetido a baterias de testes em importantes órgãos governamentais, a fim de agilizar estes encaminhamentos.

Além de utilização desta tecnologia, mundialmente inovadora e desenvolvida no Brasil, existe também um outro ponto muito importante a ser tratado agora: rediscutir a composição do Conselho, com o seu formato atual de membros permanentes e rotativos, e instalar um regime de maior igualdade entre as nações, distribuindo mais poder a países como o Brasil, a Alemanha e o Japão.

Notas de rodapé:

(1) Levantamento realizado no dia 18/09/2002.

(2) Levantamento realizado nos dias 18 e 26/09/2002.

 post doc em governo eletrônico professor da UFSC. É também ex-secretario de Geração de Oportunidades de Florianópolis. Especialista em Informática Jurídica, doutor em Inteligência Aplicada e pós-doutor em Governo Eletrônico. Ex-Promotor de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2003, 4h42

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