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Reforma do Judiciário

STJ consegue apoio de Sarney para aprovar Reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, obteve nesta terça-feira (4/2) o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a aprovação da Reforma do Judiciário. Durante o encontro que aconteceu no gabinete da Presidência do Senado, o ministro expôs ao senador os avanços da proposta de mudanças e sugeriu que se o texto não puder ser aprovado na íntegra, que o seja em itens nos quais existem o consenso.

"O objetivo do Superior Tribunal de Justiça é um só. Lutar para o aprimoramento das coisas do Direito. Do funcionamento e da organização da Justiça. E podemos resolver algumas coisas com esse projeto", disse Naves em entrevista após o encontro com Sarney.

Naves enumerou alguns pontos da proposta que poderiam ser aprovados de imediato pelo Senado. "Nós temos alguns pontos consensuais, dentre eles o que dá poderes de correição ao Conselho da Justiça Federal; o que cria e instala a Escola Nacional da Magistratura (ENM); o que altera em alguns pontos a competência do Superior".

Para o presidente do STJ, há também pontos do projeto que, embora não sejam consensuais, são importantes para o Superior Tribunal. Dentre eles, segundo destacou, estão a súmula vinculante e o que altera as competências do STJ em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Com isso queremos acabar com o chamado quarto grau de jurisdição e apressar o andamento dos processos. Deste modo estaremos valorizando as decisões da instância ordinária. Tudo isso nós podemos fazer com esse projeto de reforma".

A aprovação dos itens da Reforma do Judiciário, segundo o ministro Nilson Naves, poderia ocorrer de forma fatiada. Ou seja, os senadores concordariam em votar partes do projeto que estejam de comum acordo com os segmentos interessados nas modificações. Poderiam ser incluídas, neste caso específico, outros tópicos que sejam de interesse de modo isolado dos tribunais. Porém, aquilo que não fosse do resultado do acordo dos senadores seriam analisados mais adiante num outro projeto.

Na conversa mantida com o senador José Sarney, o ministro Nilson Naves desejou "sucesso" no comando daquela casa legislativa. O senador maranhense foi eleito, no último fim de semana, pelo período de dois anos, para a Presidência do Senado e do Congresso Nacional. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2003, 11h29

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