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Sob suspeita

MP abre inquérito para apurar irregularidades em concurso do TJ-MT

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no concurso público para juiz de Direito, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento foi instaurado pelo promotor do Patrimônio Público, Ezequiel Borges de Campos, em função das denúncias encaminhadas por bacharéis e advogados que se dizem prejudicados com a avaliação.

O desembargador Licínio Carpinelli Stefani, presidente da Comissão Organizadora do concurso para juiz substituto, foi notificado pela Promotoria do Patrimônio Público para prestar informações sobre o assunto.

Desembargador reafirma lisura em concurso público

Stefani rejeitou com veemência quaisquer acusações de irregularidades, confirmando que não existe nenhum recurso contra a lisura do concurso. "Deram entrada junto à Comissão apenas oito recursos, de caráter administrativo e previsto no Edital, acerca da formulação das questões. Estes estão sendo apreciados e um deles já foi indeferido porque tratou-se de um candidato que assinalou duas respostas para a mesma questão", informou o desembargador.

O presidente da Comissão Organizadora enfatizou que a realização do concurso vem obedecendo todas as normas previstas no Edital e, diferentemente da acusação, as provas não foram impressas na gráfica do TJ-MT, mas em gráfica particular, mediante compromisso legal de sigilo e sob acompanhamento de integrantes da comissão que, por sua vez, só deixaram a gráfica transportando todas as provas impressas e com a certeza de não ter ficado quaisquer restos de impressão.

Destacou ainda que, uma vez realizadas, as provas foram conferidas sem identificação e os cartões que atingiram a média foram conhecidos apenas em audiência pública. O fato de os candidatos não poderem sair das salas de prova com os cadernos de questões, deveu-se a razões de segurança, para evitar qualquer possibilidade de comunicação eletrônica com aqueles que ainda estavam sob exame. Os cadernos foram devolvidos aos candidatos no dia seguinte.

Inscreveram-se no concurso 1.226 candidatos, dos quais 963 compareceram para a prova. Desse total, foram habilitados 110, sendo três portadores de deficiência física, conforme previsto no Edital. A habilitação assegurou o direito de participar da prova seguinte. Ao todo, faltam ainda cinco provas, sendo duas teóricas, duas práticas e uma oral, todas de caráter eliminatório. Também são eliminatórios os exames psicotécnico e psiquiátrico. "Como pode ser constatado, é uma temeridade e uma leviandade afirmar que fulano ou beltrano já foi aprovado no concurso", frisou o presidente da Comissão Organizadora.

Refutando insinuações de favorecimento a parentes de magistrados, o desembargador Licínio Carpinelli Stefani registrou quantos foram eliminados. Somam 191 os candidatos com alguma ligação com o Poder Judiciário e que foram eliminados já na primeira prova. Desse total, 34 são assessores de desembargadores; 55 assessores e servidores com alguma ligação com juízes; 25 parentes de juízes e desembargadores em diversos graus. Outros 19 candidatos com parentesco com juízes, mas sem vínculo com o Poder Judiciário, também foram eliminados.

O concurso está ofertando 23 vagas para ingresso na magistratura de carreira e, até o momento, foi realizada apenas a primeira prova, a qual habilitou os candidatos aprovados a participarem da segunda. Os candidatos que chegarem à última fase deverão passar ainda por exame oral e de avaliação de títulos, além de investigação em caráter sigiloso, quando serão conferidas as informações sobre idoneidade moral e verificadas a capacidade intelectual, sociabilidade, atividade profissional e comportamento social, familiar e profissional de cada um.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da publicação da homologação.

Com informações do site 24HorasNews

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2003, 10h05

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