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Fim de greve

Acordo entre empresários e motoristas acaba com greve de ônibus

Motoristas de ônibus, empresários e a SPTrans fecharam acordo e encerraram a greve de ônibus que paralisou a cidade de São Paulo desde a última segunda-feira (3/2).

O acordo foi feito em audiência de conciliação, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), presidida pela juíza Vania Paranhos.

Ficou acordado o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço e o pagamento do vale-refeição devido aos trabalhadores dentro de 48 horas. O Sindicato dos motoristas negociará a data de pagamento do salário de janeiro com cada empresa do sistema. Enquanto isso, ele se compromete a não deflagrar novas greves.

Os dias parados serão pagos, mediante compensação, através de negociação entre o sindicato e cada empresa. Quanto aos recolhimentos de INSS, FGTS e passivo trabalhista acumulado das empresas de ônibus, o Ministério Público do Trabalho se compromete a mediar uma solução, com levantamento de documentos, informações e assessoramento.

A SPTrans assumirá, dentro de 48 horas, as linhas operadas pela empresa América do Sul. Nesse período, as linhas da empresa serão atendidas pela operação Paese.

Em relação à Viação Cidade Tiradentes, a juíza determinou que seja formada uma Comissão com representantes do Sindicato dos Trabalhadores, SPTrans e Transurb, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, para monitorar o fluxo de caixa da empresa.

A primeira reunião dessa Comissão será nesta quarta-feira (5/2), às 10h30, na sede do Ministério Público do Trabalho, à rua Jaguaribe, nº 194.

Leia a ata da audiência:

TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 022/03

Processo TRT/SP nº 015/03-4

DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, às 13:00 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência da Exmª Srª. Juíza Instrutora VANIA PARANHOS, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO; Suscitante.

SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTES URBANOS, RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO PAULO E OSASCO; TRANSURB - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO; SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A; Suscitados.

Estão presentes o Secretário Municipal dos Transportes Sr. Jilmar Tatto, a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Dra. Laura Martins Maia de Andrade, o Assessor Econômico Dr. Pedro Jorge de Oliveira e o Subsecretário do Tribunal Pleno Sr. Heleno Ronaldo da Silva.

O Suscitante Ministério Público comparece representado pela Procuradora Dra. Laura Martins Maia de Andrade.

O Suscitado Sindicato dos Motoristas comparece representado pelo Presidente Sr. Edivaldo Santiago Silva, pelo Diretor Sr. Raimundo José dos Santos e pelo advogado Dr. Henrique Resende de Souza, que requer a juntada de procuração e documentos. Deferido.

O Suscitado TRANSURB comparece representado pelo advogado Dr. Antonio Roberto Pavani Junior.

O Suscitado SPTRANS comparece representado pelo Presidente Sr. Gerson Luis Bittencourt, pelo Preposto Sr. Sebastião Carlos da Rocha, e pela advogada Dra. Olga Mari De Marco, que requer juntada de procuração, carta de preposição e cópia de ata da reunião do Conselho Administrativo da SPTRANS. Deferido.

O Ministério Público requer a juntada de 02 documentos, cópias de jornais da Cidade de São Paulo, desta data, 04 de fevereiro de 2003. Deferido.

As partes se conciliam nos seguintes termos:

a) Retorno imediato dos trabalhadores ao serviço;

b) No tocante aos recolhimentos de INSS, FGTS e passivo trabalhista acumulado, o Ministério Público do Trabalho se compromete a mediar a solução de tal impasse, com levantamento de documentos, informações, e o que for necessário inclusive com assessoramento em possiveis ações a serem ajuizadas quanto a estas matérias. Em caso de necessidade, a Assessoria Econômica deste Tribunal poderá ser requisitada para auxiliar nos trabalhos técnicos do Ministério Público;

c) Pagamento do ticket-refeição devido, em 48 horas;

d) O salário relativo ao mês de janeiro pp. terá a sua data de pagamento negociada entre o Sindicato dos Trabalhadores e cada Empresa do sistema, comprometendo-se, todavia, o Sindicato a não deflagrar novas greves por esse motivo;

e) Os dias de paralisação serão pagos, mediante compensação, devendo também ser negociados entre o Sindicato e cada Empresa do sistema;

f) Quanto à Empresa América do Sul, a SPTRANS se compromete a requisitar toda sua infra estrutura e totalidade dos empregados que para ela prestam serviços e operar normalmente as suas linhas até que o impasse de continuidade seja resolvido. Fica deferido o prazo de 48 horas à assunção de tal responsabilidade, devendo, porém, nesse prazo, o PAESE operar as linhas dessa Empresa;

g) Em relação à Empresa Tiradentes, deverá ser formada uma Comissão composta de representantes do Sindicato dos Trabalhadores, SPTRANS e TRANSURB, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho para monitorar o fluxo de caixa da Empresa, ficando desde já designada a reunião no Ministério Público do Trabalho à rua Jaguaribe, nº 194, amanhã dia 05 de fevereiro de 2003, às 10:30 horas.

O Ministério Público, por sua I.Procuradora, declara que nada tem a opor com relação ao acordo acima.

Determinada a distribuição, foi sorteada Relatora a Exma. Sra. Juíza VANIA PARANHOS, a quem os autos deverão ser encaminhados de imediato.

Cientes as partes.

Nada mais.

JUÍZA INSTRUTORA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SUSCITANTE

SUSCITADOS

SUBSECRETÁRIO DO TRIBUNAL

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2003, 17h24

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