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Brasil em cena

Juíza paulista é eleita para o Tribunal Penal Internacional

A juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi eleita nesta terça-feira (4/2), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). A votação elegeu, além da juíza brasileira, outras seis juízas e um juiz que ocuparão sete das 18 vagas do novo órgão.

"Mais uma vez o Brasil prova que é um país respeitado no mundo e que desenvolve um papel muito importante no conjunto das nações", disse Sylvia Steiner, de Nova York, por telefone.

Os 85 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma (que prevê a criação do TPI) votaram na eleição de hoje. A previsão é de que até sexta-feira (7/2) todos os 18 juízes que comporão o órgão sejam eleitos. Um total de 43 candidatos de países distintos concorrem ao preenchimento das 18 vagas do TPI, das quais três são destinadas à América Latina.

Sylvia Steiner obteve 61 dos 85 votos, o que representa 71,76% (eram necessários, no mínimo, dois terços dos votos). Ela ficou em 4º lugar entre os eleitos no primeiro escrutíneo. O Brasil participa do processo de criação do TPI desde 1998 e tem reconhecida representatividade entre os países latino-americanos.

Sylvia Steiner fez parte da comissão preparatória do TPI e também participou do grupo de trabalho que apresentou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em outubro, o anteprojeto de lei que define os crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade no Brasil.

Com uma longa história na luta pelos direitos humanos, a juíza teve sua candidatura defendida pelas mais importantes organizações ligadas aos grupos de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz.

Entidades acadêmicas e de classe, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito Penal, a Associação Juízes para a Democracia e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica também manifestaram apoio ao nome de Steiner.

"As pessoas não agüentam mais ver a impunidade daqueles que cometem crimes de genocídio, crimes contra a humanidade. Ninguém é ingênuo de esperar que os crimes deixem de acontecer, mas pelo menos a impunidade deixará de ocorrer. Esta é a proposta da existência de um Tribunal Penal Internacional", afirma a juíza.

Sylvia Steiner tem 50 anos e é natural de São Paulo. Formou-se, fez mestrado e é doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Ela exerceu a advocacia até 1982, atuou no Ministério Público Federal de 1982 a 1995 e, por quatro anos, foi vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo. Em 1995, tornou-se juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde trabalha até hoje.

A posse dos juízes eleitos para compor o TPI deverá acontecer no dia 11 de março, na futura sede do Tribunal, em Haia, na Holanda. (TRF 3)

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2003, 21h55

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