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Políticas públicas

Ajufe ganha representantes na Comissão de Altos Estudos da JF

Dos 11 magistrados selecionados pelo Conselho da Justiça Federal para compor a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, instalada nesta terça-feira (4/2), dois são membros da diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um é delegado da entidade.

O secretário-executivo da Comissão será o juiz Flávio Dino, ex-presidente da Ajufe e atual diretor Assuntos Legislativos. O coordenador dos estudos sobre a Reforma da Previdência será o juiz Jorge Antônio Maurique, secretário-geral da entidade. E o tema Justiça Supranacional na América do Sul ficará a cargo do delegado da Ajufe no Paraná, juiz Friedmann Wendpap.

"Iniciativas como essa são fundamentais para que o projeto do presidente Lula, de construir uma justiça democrática e ágil, se concretize", avaliou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que instalou a Comissão junto com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.

A Comissão de Altos Estudos foi criada para elaborar propostas de políticas públicas nas áreas que se relacionam com a competência da Justiça Federal. Ela será presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro César Asfor Rocha, do STJ.

Segundo Rocha, até maio, a Comissão vai elaborar sugestões referentes às várias reformas em andamento no país, como a Tributária, a Previdenciária, a da Execução Fiscal e a Processual Penal.

Além das reformas, em maio os membros também terão que ter prontas as propostas para o combate à impunidade, acesso à Justiça, processo de execução, recursos processuais, Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e crédito habitacional, regularização fundiária urbana e rural, Justiça supranacional na América do Sul e alterações no novo Código Civil.

"É louvável que o Conselho da Justiça Federal se disponha a discutir temas tão relevantes para o país com a participação dos magistrados federais de primeiro e segundo graus", diz o presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2003, 19h06

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