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Pregão na Justiça

Tribunais de Justiça de SP e PR adotam pregão nas licitações

As compras de bens e serviços do Tribunal de Justiça de São Paulo deverão ser efetuadas mediante pregão de agora em diante. A determinação é do presidente do TJ paulista, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que baixou norma em 27/1/03 (Provimento nº 56/2003).

Trata-se de modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/02 e que já vem sendo adotada por outros órgãos públicos. Além da desburocratização e simplicidade do procedimento, a grande vantagem do pregão é o aumento da competitividade entre os fornecedores interessados e o menor preço final das compras públicas.

O pregão tem proporcionado economia significativa de recursos para os órgãos que já o adotaram de até 30% do preço inicialmente fixado para a compra. Estima-se que o Governo Federal economizou com o pregão, nos anos de 2001 e 2002, cerca de R$ 560 milhões.

Com a medida, o TJ/SP espera obter preços até 20% inferiores na compra de bens e serviços, gerando recursos excedentes que deverão ser direcionados para outras necessidades da segunda instância.

A economia possibilitará que sejam feitos investimentos na melhoria das instalações do Tribunal, que hoje ocupa 706 prédios em todo o Estado, com mais de 1,2 milhão de metros quadrados. Permitirá ainda a aquisição de materiais e equipamentos que contribuirão para a melhoria das condições de trabalho nos Ofícios Judiciais e maior agilidade na prestação da Justiça.

Para a implantação do pregão, o Tribunal de Justiça contará com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Governo do Estado de São Paulo, que irá proporcionar o treinamento dos pregoeiros de todas as Comarcas, além de fornecer sistema informatizado para o acompanhamento do pregão.

Na área de compras, os fornecedores interessados já podem obter no site do Tribunal (www.tj.sp.gov.br) informações completas sobre as licitações e os editais respectivos. Outras medidas já foram adotadas como, por exemplo, o melhor gerenciamento dos estoques, compras e contratos, o que proporcionou economia de recursos da ordem de R$ 8 milhões em 2002, aplicados em obras e aquisições.

Recentemente foi criado no Tribunal um Grupo de Planejamento Estratégico (GPE) cuja função, a exemplo do que ocorre nas grandes empresas do setor privado, é definir estratégias, planos de ação e metas de curto, médio e longo prazo nas áreas financeira, administrativa e operacional, visando a otimização dos recursos disponíveis e o aperfeiçoamento da estrutura organizacional e administrativa.

Para tanto, o GPE está realizando um amplo censo dos 49 mil funcionários do Tribunal. A intenção é identificar capacitações e deficiências, promovendo ainda consulta a todos os juízes diretores dos Fóruns do Estado para que apontem as necessidades prementes de cada Comarca e propostas para o melhor aproveitamento dos servidores.

Pregão no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná também adotou o pregão eletrônico nas licitações, por meio do Decreto Judiciário de nº 29, de 22/1/03, do desembargador Vicente Troiano Netto. O instrumento institui, no âmbito do tribunal, "os procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregões, tanto presencial, como por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação, denominado pregão eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns".

Estabelece o Decreto que o procedimento do pregão eletrônico será regido pela Lei nº 10.520, de 17/07/02, que institui a modalidade licitatória; Decreto federal nº 3.555, de 08/08/00, que regulamentou o procedimento e definiu bens e serviços comuns; Decreto federal nº 3.697, de 21/12/00, que estabeleceu critérios do pregão eletrônico; e pela Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, referente a licitações e contratos administrativos.

Caberá ao Presidente do TJ a designação e credenciamento dos pregoeiros e da respectiva equipe de apoio, responsáveis pela condução do certame licitatório.

Para essa modalidade, observa o Decreto Judiciário, exige-se o cadastramento prévio dos licitantes junto ao Registro Cadastral do Tribunal de Justiça, assim como o credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico, no caso de pregão por via eletrônica.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 15h18

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