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Aumento barrado

STJ barra aumento na tabela do SUS para o Hospital das Clínicas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, manteve a suspensão do reajuste de 9,56% na tabela remuneratória dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde pelo Hospital das Clínicas de Ubiratã Ltda., do Paraná. Naves atendeu o pedido da União para suspender a tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).

"Inúmeras são as demandas ajuizadas por hospitais privados em todo o país, objetivando receber reajustes que efetivamente não lhe são devidos", alegou a União. "Isso tem causado risco de gravíssimos prejuízos à ordem pública, abrangendo, em especial, danos irreversíveis aos cofres públicos e perigo de inviabilização do Sistema Único de Saúde, tendo em vista o desvio das verbas para pagamento de antecipações de tutela concedidas", acrescentou.

O Juízo da Vara Federal de Campo Mourão (PR) indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pelo hospital. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região modificou a decisão. "Revela-se imanente a gravosidade na espécie ante à potencial interrupção da prestação do serviço público executado pela parte agravante, tendo em vista as dificuldades financeiras por si enfrentadas em decorrência do ato administrativo objurgado", afirmou o TRF da 4ª Região.

A União recorreu ao STJ. Alegou irregularidade na determinação do tribunal.

Para o presidente do STJ, estão presentes os mesmos fundamentos que serviram de base para o deferimento da drástica medida de suspensão.

"A oneração dos cofres públicos sem a devida previsão orçamentária desequilibra a máquina estatal, implicando ônus para toda a sociedade e ofensa à ordem administrativa", observou. "A decisão fere o princípio da proporcionalidade, na medida em que impõe ônus ao interesse público em proveito exclusivo do particular", disse.

Naves lembrou que há risco de irreversibilidade da lesão porque a antecipação de tutela foi concedida sem a devida caução. "A decisão impugnada, em conjunto com tantas outras que vêm sendo concedidas, causa risco à saúde e à economia públicas", concluiu. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 9h58

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