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Liminar negada

Deputados acusados de corrupção não conseguem trancar ação penal

Os deputados estaduais eleitos pelo Espírito Santo, Gilson Antônio de Sales e Marcos Duarte Grazzani não conseguiram liminar em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Eles solicitaram a expedição de salvo conduto e o trancamento de ação penal em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O presidente do STJ, Nilson Naves, negou o pedido.

Na ação penal que tramita no TRF da 2ª Região os dois deputados são acusados pelo Ministério Público Federal de prática de crimes de corrupção passiva (art. 317, par. 1º do Código Penal) e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, inciso V, par. 4º da Lei 9.613/98). O Ministério Público ainda requereu a prisão preventiva dos acusados.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares capixabas teriam recebido R$ 30 mil cada, do empresário Carlos Guilherme Lima, que por sua vez teria utilizado dinheiro público para efetuar o pagamento com o objetivo de garantir o sucesso da eleição do deputado federal José Carlos Gratz para a presidência da Assembléia Legislativa.

A defesa dos deputados alegou que os dois estão sendo ameaçados de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por parte do juiz federal Ney Moreira da Fonseca, do TRF 2ª Região, para quem foram distribuídos os autos do processo penal.

Os advogados acrescentam ainda que "consoante sabença geral e comezinha até, a denúncia não pode se lastrear em fatos genéricos e imputados a vários acusados, sendo necessário que nela se individualize a conduta específica de cada um, sob pena de inépcia" e que não justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Também argumentam que no dia 17 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal ofereceu evasiva denúncia contra 32 pessoas por improvável prática de variados ilícitos penais e, no caso dos pacientes, por fantasiosas conclusões, requerendo fossem eles tidos como incursos nas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Naves afirmou que não vislumbra "presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente, tanto mais que, em princípio, não há constrangimento ilegal a ser suportado pelos pacientes (deputados), pois, conforme noticiados nos autos, a denúncia sequer foi apreciadapelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região".

Para o ministro, "a simples análise dos pressupostos da medida urgente é insuficiente para a sua concessão, não sendo recomendável ir além deles, pois implicaria incursionar no mérito desta impetração, cuja competência é do órgão colegiado". Naves solicitou informações e determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal. (STJ)

Processo: HC 26.653

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 11h16

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