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Experiência inédita

Programa de 'Execução Eletrônica' começará por São Paulo

A experiência piloto do "Execução Eletrônica", programa de execução de dívidas trabalhistas que permitirá que a cobrança das contribuições previdenciárias seja feita por meio da Internet, será realizada no Estado de São Paulo. A informação foi dada nesta segunda-feira (3/2) pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, durante a primeira reunião do Pleno do TST.

"O projeto começará por São Paulo, Estado que possui o maior número de Varas da Justiça do Trabalho no País, sendo todas interligadas entre si e ao Tribunal Regional do Trabalho de forma eletrônica", afirmou Abdala. O convênio que propiciará a implantação do novo sistema em todas as Varas da Justiça do Trabalho brasileiras foi assinado entre o TST e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2002.

O vice-presidente do TST contou ter recebido um telefonema do coordenador da Dívida Ativa do INSS, Roberto Machado, que lhe transmitiu o interesse do atual ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, pelas vantagens oferecidas pelo novo sistema. A expectativa é de que o programa "Execução Eletrônica" amplie de forma expressiva a arrecadação de débitos em contribuições previdenciárias pela Justiça Trabalhista, que hoje é de cerca de R$ 700 milhões anuais. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 10h56

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