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Sob suspeita

Ministério Público entrega ao STF oito inquéritos contra Palocci

O Ministério Público Federal encaminhou, na sexta-feira (31/1), ao Supremo Tribunal Federal oito Inquéritos envolvendo o ex-prefeito do município de Ribeirão Preto (SP) e atual ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho. A remessa foi feita em decorrência da prerrogativa de foro do ministro.

As ações têm por base representações ajuizadas por Fernando Chiarelli, cidadão paulistano residente em Ribeirão Preto. Apenas o Inquérito 1891 foi movido a partir de representação do vereador Nicanor Antonio Lopes.

O Inquérito 1888 foi instaurado para apurar eventuais crimes cometidos na assinatura do convênio entre o município de Ribeirão Preto e a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACI/RP).

Pelos termos do convênio original, caberia à ACI/RP promover a remodelação e ampliação do calçadão, assim como fazer estudos específicos sobre a reversão do quadro de degradação do espaço urbano e disciplinar o uso do espaço central.

Ao município caberia, entre outras obrigações, transferir os recursos necessários à remodelação e ampliação do calçadão. Segundo Chiarelli, o valor investido chegaria a R$ 890 mil, sendo que, posteriormente, teria sido aberto crédito especial no montante de R$ 500 mil. Os serviços teriam sido contratados, com base no convênio, sem que a ACI/RP fizesse licitação para contratar seus executores.

O Inquérito 1889 trata de ação popular com pedido de liminar proposta na 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto por Fernando Chiarelli contra o município, o então prefeito Antônio Palocci Filho e a Câmara Municipal. A ação contestou contratos firmados entre a prefeitura e a Associação Recreativa dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp).

A liminar foi deferida e suspendeu todos os contratos firmados pela prefeitura com a Arfusp, bem como proibiu repasse direto ou indireto de bens ou dinheiro público à entidade.

O Inquérito 1890 trata de representação contra o então prefeito pela destinação de recursos públicos ao programa Primeiro Emprego, instituído pela Lei municipal 9213/01.

O programa autorizou o município a repassar à empresa ou instituição participante do programa valor mensal de até um salário mínimo por jovem contratado para trabalhar pelo prazo máximo de 12 meses.

O Inquérito 1891 foi instaurado a partir de representação do vereador Nicanor Antonio Lopes contra o então prefeito e outras pessoas e empresas por supostas irregularidades em processos de licitação destinados à compra de alimentos para programas sociais do município, bem como para a merenda escolar da secretaria municipal de educação.

A promotoria de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto determinou a abertura de inquérito civil para apuração de responsabilidades.

O Inquérito 1892 atribui ao ex-prefeito crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações (8666/93) por firmar contrato supostamente sem licitação, em 2001, entre o município de Ribeirão Preto e a empresa Leão & Leão Ltda. para coleta de galhos na cidade.

O Inquérito 1893 se baseia em representação que contesta contratos do município com empresas, em que teria sido dispensada realização de licitação para promoção de shows comemorativos da festa de aniversário dos 146 anos da cidade, em julho de 2002.

No Inquérito 1894, Chiarelli acusa Palocci de aplicar verbas públicas indevidamente, sem autorização legal, ao doar a importância de R$ 50 mil ao Núcleo de Cinema de Ribeirão Preto.

Toda a estrutura pública do Museu da Imagem e do Som municipal estaria sendo colocada à disposição para a realização de um filme sobre a vida do vereador e secretário do governo municipal Leopoldo Paulino, que participou, nos anos 60, de um atentado contra uma fábrica da Coca-Cola.

Dentre os pedidos, o MPF solicita o arquivamento do Inquérito 1895, pois estaria configurado que a prefeitura municipal seguiu as formalidades exigidas ao dispensar a licitação para a confecção, distribuição e cobrança dos carnês do IPTU de 2002 pelo banco Banespa/Santander. (STF)

INQs 1888, 1889, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 15h49

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