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Ação extinta

Juiz nega indenização por diagnóstico não confirmado de Aids

O juiz da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG), Carlos Augusto Tôrres Nobre, extinguiu o processo em que uma paciente pretendia receber indenização por danos morais do Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro pelo diagnóstico não confirmado de que era portadora da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).

A Advocacia-Geral da União, em Uberaba, argumentou que o resultado positivo do primeiro exame não é suficiente para afirmar que a pessoa tem Aids. Além dele, são necessários outros dois exames de triagem, o western-blot e o de carga viral, que ela não fez no hospital da faculdade.

O juiz concordou com a defesa da AGU de que o prontuário médico da paciente e a declaração do professor Mário Leon Silva Vergara, do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias, mostram que, apesar de ter sido encaminhada para o laboratório, a paciente não fez os exames de confirmação. Ao contrário, foi uma única vez ao departamento, quando já tinha os resultados do exame realizado em laboratório particular, que confirmaram a não existência da doença.

Carlos Augusto declarou que o fato da mesma ter sido encaminhada para o departamento de doenças infecto-contagiosas não significa que ela passou a ser tratada como portadora de HIV, porque lá existem pessoas que ainda serão submetidas à nova coleta de sangue ou com doenças sexualmente transmissíveis.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 18h46

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