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Reforma da Previdência

Previdência: Gallotti defende sistema diferenciado para magistrados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti, defendeu a necessidade de se discutir um sistema contributivo para a magistratura. Segundo ele, se os magistrados querem a integralidade e a paridade na aposentadoria, devem contribuir sobre tudo o que recebem. "Para isso, temos que fazer cálculos e estes dependem muito mais de uma questão de matemática financeira do que de decisão política", afirmou.

As declarações foram feitas durante uma palestra sobre a Reforma do Poder Judiciário, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), nesta segunda-feira (3/2).

O ministro destacou ainda que a Reforma da Previdência é alvo de grande preocupação dos Tribunais e das Associações de Magistrados e que cabe a estas instituições o papel de conscientizar a população de que alguns segmentos têm que ter um tratamento diferenciado correspondente à importância das atividades que exercem.

"Não há como sustentar mais este estado paternalista. Precisamos discutir profundamente este assunto e encontrar uma solução que passe por algum sacrifício. "Esta medida irá aproximar os magistrados da sociedade", declarou.

Sobre a Reforma do Poder Judiciário, o ministro disse não acreditar que ela volte à estaca zero, conforme disse o atual ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Para Gallotti, se há falha no projeto que está no Senado, há também muitos avanços necessários que já foram conquistados e que não podem ser ignorados. Um dos pontos destacados pelo ministro foi a questão de que os concursos públicos para ingresso na magistratura de carreira devem continuar a ser organizados pelos Tribunais, e não por um órgão público destacado do Poder Judiciário.

Para ele, se não há esta restrição a nenhum dos Poderes em realizar provas para ingresso em seus quadros, a magistratura deve ser tratada de igual forma. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 16h45

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