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CLT em jogo

TST reunirá especialistas para debater flexibilização da CLT

O Tribunal Superior do Trabalho deve promover, em abril, o Fórum Internacional sobre Flexibilização do Direito do Trabalho. No evento estarão especialistas estrangeiros e renomados juristas brasileiros como Arnaldo Lopes Sussekind, que participou da elaboração da CLT.

"Desse seminário sairão subsídios significativos e fundamentais para qualquer projeto de flexibilização das leis trabalhistas", disse o presidente do TST, ministro Francisco Fausto.

O fórum está previsto para a primeira semana de abril e terá uma série de conferências. Serão convidados seis palestrantes europeus e da América Latina. A comissão científica organizadora é composta pelos ministros do TST Luciano de Castilho, João Oreste Dalazen e Maria Cristina Peduzzi e é secretariada pelo juiz Guilherme Caputo Bastos.

Volta ao trabalho

Nesta segunda-feira (3/2), Fausto preside a primeira sessão do Pleno em 2003, que marca a retomada dos julgamentos dos órgãos colegiados. A Subseção de Dissídios Individuais II (SDI II) reúne-se terça-feira (4/2) e as cinco turmas na quarta-feira (5/2). Na quinta-feira (6/2), o Pleno fará nova sessão.

Fausto adiantou que a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, prevista na Proposta de Emenda à Constituição, que estava em processo de votação no Senado no final do ano passado, terá atenção especial do TST. Mesmo com o anúncio de que a reforma voltará à estaca zero, o TST deve preparar-se para sua criação, afirmou Fausto. A Escola, destinada a aperfeiçoar a formação dos magistrados e a melhorar a seleção de juízes, já teve a sua criação aprovada por resolução do Pleno do TST.

Fausto destacou também a conferência sobre o combate ao trabalho escravo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove neste primeiro semestre, em Turim, na Itália. O ministro afirmou que as decisões e propostas apresentadas na conferência deverão ter impacto nos trabalhos realizados pelas entidades não-governamentais e pelo governo e também deverão ter repercussão no Fórum Nacional do Trabalho, que o governo pretende criar neste semestre.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 11h50

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