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Busca de alternativas

Bastos comparecerá à cerimônia no Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal instalará, nesta terça-feira (4/2), a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. A solenidade, que contará com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acontecerá às 11h, no auditório do Conselho da Justiça Federal, sob o comando do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.

O objetivo da comissão será formular alternativas que tragam celeridade às ações do Judiciário e apresentar ao governo propostas efetivas para a criação de políticas públicas nas áreas de Previdência Social, reforma tributária, questões processuais e temas de interesse nacional.

A comissão teve seus trabalhos divididos em onze temas, que serão

coordenados por ministros do STJ, juízes e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. As propostas serão formuladas a partir da experiência extraída do cotidiano dos magistrados diante dos problemas brasileiros e de análises minuciosas de artigos doutrinários,

jurisprudências, projetos de lei e de reuniões entre especialistas e

autoridades dos três Poderes.

Entre os onze temas que serão analisados pela Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal estão o sistema financeiro de habitação e crédito tributário, as reformas tributária e previdenciária, o combate à

impunidade e alterações processuais e no Código Civil. Para o coordenador-geral do CJF, ministro César Asfor Rocha, o objetivo do Conselho é dar sua contribuição técnica para propostas de aprimoramento institucional do Brasil.

"A Justiça Federal procura cumprir o seu papel ao debater os pontos

importantes da vida brasileira e auxiliar na atuação do novo governo.

Queremos consolidar uma parceria firme entre os Poderes, que resulte em grande benefício para a sociedade", afirmou Asfor Rocha.

As primeiras sugestões e críticas relativas aos temas estudados serão

apresentadas no fim de março. Em seguida, os coordenadores da comissão elaborarão anteprojetos que serão apreciados pelo CJF e a conclusão dos trabalhos está prevista para 29 e 30 de maio, quando um documento contendo as propostas será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentado ao Congresso Nacional em um seminário.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2003, 19h13

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