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Assédio sexual

Ministra do TST faz mapeamento das decisões sobre assédio sexual

Uma das prioridades das mulheres que trabalham, além de salários mais altos e creches para os filhos, é o respeito no ambiente do escritório. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais da metade (52%) das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente.

Para saber como é tratado o problema no país, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, está fazendo um mapeamento das decisões da Justiça do Trabalho sobre o assédio sexual. Os casos em andamento na Justiça ainda não chegaram ao TST e, por isso, os dados da pesquisa estão sendo levantados nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

O assédio sexual é caracterizado pelo constrangimento físico ou moral causado por um superior hierárquico a seu subordinado. Segundo a ministra, a discussão na mídia e campanhas educativas de empresas levaram ao aumento considerável das denúncias no Brasil. A preocupação das empresas em orientar os funcionários tem origem nas altas indenizações pagas por danos morais, condenadas como co-responsáveis pelas atitudes de seus empregados.

O assédio sexual pode ser praticado contra homens ou mulheres, mas, segundo balanço da OIT, 99% das denúncias são feitas por mulheres. Pesquisa realizada pelo Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo (Sinesp) aponta que pelo menos 25% de suas filiadas já sofreram assédio de seus chefes. Dados da Força Sindical revelam que o respeito no ambiente de trabalho está entre as reivindicações prioritárias das filiadas, ao lado de salários mais altos e creche para as crianças.

No Brasil, quem pratica assédio sexual pode responder a processo penal (um a dois anos de detenção), civil (direito de a vítima receber indenização) ou trabalhista, previsto na legislação trabalhista. "A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e requisitar a indenização, caso a empresa não zele pela decência no local de trabalho, evitando que ocorra ato lesivo da honra e da boa fama do empregado", explica Maria Cristina.

A ministra do TST alerta para a dificuldade em se levantarem provas nos casos de assédio. As provas mais confiáveis, diz, são cartas, e-mails ou uma testemunha que tenha presenciado ou ouvido o assédio. Fitas com a gravação do constrangimento auxiliam nas provas, porém podem ter sua autenticidade contestada.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2003, 22h33

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