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31 dezembro 2003

Exceção de suspeição

MPF pede saída de Ali Mazloum do caso de Ari Natalino da Silva

A procuradora da República Anamara Osório Silva de Sordi ofereceu, nesta sexta-feira (31/10), ao juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, uma exceção de suspeição no caso que envolve o empresário Ari Natalino da Silva e o delegado federal Alexandre Crenite. O motivo foi a denúncia contra o magistrado que veio a público na última quinta-feira (30/10), com a deflagração da "Operação Anaconda".

Na petição, o MPF pede que Ali Mazloum se abstenha de continuar apreciando a denúncia contra o empresário, na qual, além de Crenite, também são acusados a mulher de Natalino, Débora Gonçalves da Silva, e o advogado Wellengton Campos, por crimes de corrupção ativa e passiva e outros. O delegado, segundo a denúncia, teria facilitado a fuga da ex-mulher de Natalino e dificultado buscas efetuadas em outros processos criminais contra Natalino.

O MPF apresentou a denúncia e pediu a prisão preventiva de Natalino e dos demais acusados no dia 16 de setembro de 2003. O juiz adiou a apreciação da denúncia e até agora não recebeu a acusação, argumentando que não teve acesso à íntegra das gravações do caso, fruto das interceptações telefônicas, que se encontram na Justiça de Brasília.

"Antes mesmo de proferir a referida decisão, de 17 de setembro, um dia após a data em que foi oferecida a denúncia (16/09), Vossa Excelência, inconformado, já havia solicitado a integralidade das gravações, como se pode ver do Ofício nº 1261, de 17 de setembro de 2.003, do MM Juízo de Brasília, em resposta ao ofício que V.Exa. lhe enviou, por fac-simile, na data de 10 de setembro", escreve a procuradora na petição.

No mesmo dia em que decidiu adiar a decisão sobre a denúncia (17/9), Mazloum reiterou o pedido feito ao juiz de Brasília, dizendo que necessitava de todo o material envolvendo Natalino e os outros acusados. No dia 1º de outubro, o juiz Mazloum recebeu um ofício do juiz de Brasília informando que ele estava recebendo 20 CDs "com as gravações dizendo respeito às pessoas citadas nos autos", mesmo assim o juiz não ficou satisfeito e reiterou que gostaria de receber todas as gravações.

"A trajetória acima relatada, isto é, a procura incessante por outras gravações, na opinião do Ministério Público, já demonstrava, a sua época, o 'desconforto' de Vossa Excelência para com a acusação ofertada e o contexto dos fatos", afirma a procuradora na petição.

Diante dos argumentos apresentados e das denúncias que surgiram contra o juiz, o MPF pede que Mazloum se declare suspeito. Caso, o juiz entenda que não há motivo para isso, o MPF pede que a petição, mais a cópia dos autos, seja remetida diretamente para apreciação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deverá decidir a questão. (PR-SP)

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 14 comentários

4/11/2003 22:55 Paulo ()
Dr. Fernando J C Pereira, endosso quase todas a...
Dr. Fernando J C Pereira, endosso quase todas as suas afirmações. Todavia, acho que antes de "controles externos firmes" e "hierarquização" era preciso que se cobrasse uma responsabilização por parte da Corregedoria do MP. Eu sinceramente não sei como funciona uma Corregedoria mas acho precoce e de certo modo imprudente sair por aí pregando um "controle externo firme" antes de cobrar um "controle interno firme". Acho que os prejudicados por eventuais temeridades de Membros do MP devem representar à Corregedoria de forma fundamentada e acompanhar o desenrolar do processo administrativo. Só quando se tiver dados sólidos de que a Corregedoria do órgão não funciona nos casos em que é para funcionar é que se deve ir atrás de controles externos. Deve ser lembrado que o MP só tem conseguido fazer o que faz de bom em razão de sua independência. Se se hierarquiza e o "chefe" da hierarquia é um inativo e/ou cooptado, todas as "boas ações" do MP (e estas são a avassaladora maioria) podem correr riscos. O senhor pode até achar que é porque um dia eu quero ingressar no MP mas não é. Trata-se apenas da visão de um mero estudante que se preocupa em, nas horas vagas, acompanhar o cotidiano e o funcionamento das instituições.
4/11/2003 16:09 JA Advogado (Advogado Autônomo)
Li no jornal O Estado de S. Paulo do dia 02/11 ...
Li no jornal O Estado de S. Paulo do dia 02/11 (pág. A10) longa reportagem sobre o assunto, revelando que o juiz federal Ali Mazloum, ao contrário do que o acusam, decretou a prisão das pessoas que são citadas como “beneficiadas” por ele. Rejeitou todos os pedidos da defesa, inclusive de prisão domiciliar do tal Natalino. Determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, e quando condenou Natalino a 4 anos de reclusão em regime fechado, negou o pedido para que apelasse em liberdade, “...em face de seus péssimos antecedentes criminais”. E decretou ainda a prisão do delegado da PF, Alexandre Crenite, tido como protetor dos interesses do tal Natalino. Não consigo entender a execração pública do referido magistrado diante de todos esses fatos.
3/11/2003 20:32 Fernando J C Pereira ()
A propósito do debate entre o estudante Paulo e...
A propósito do debate entre o estudante Paulo e o Sr Antônio Fernandes vale construir o consenso em torno de que: 1- Claro, a maioria do MP é honrada mas a minoria faz o que faz porque não há como impedi-la. A Lei Organica do MP é fragil, omissa e corporativa. 2- Controles externos não incomodarão os procuradores honrados mas incomodarão os levianos. 3- O MP deu significativas contribuições à cidadania brasileira, sim, mas tem dado tb enormes contribuições à mentalidade e à consolidação autoritária e fascista que agride o estado democrático de direito principalmente nos abusos dos poucos servidos da omissão institucionais. 4- Como não existe instituição formada só de anjos ou só de deformados ela precisa de controles externos firmes, hierarquização e responsabilização - comno todas as demais possuem - , coisas que, insisto, não incomodarão os probos mas apenas aos irresponsaveis.

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