Notícias

19 dezembro 2003

Novidade na praça

João José Sady lança livro sobre propostas de reforma do Judiciário

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, João José Sady, está lançando seu novo livro, "Comentários à Reforma do Judiciário", publicado pela editora Manole.

Na obra, Sady aborda os diversos projetos relativos ao Poder Judiciário que há anos tramitam no Congresso Nacional e faz um comparativo entre a redação atual da Constituição Federal e aquela até o momento aprovada em votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O livro pode ser encontrado na livraria da Caasp (Rua Benjamin Constant, 75), ao preço de R$ 34,30.

O livro de Sady parte da constatação de que, no Brasil, basicamente, falta acesso à Justiça e à Justiça rápida. "O alarido em torno da morosidade do Judiciário construiu o consenso de que por ali há uma crise a ser resolvida, que clama pela urgente necessidade de reforma", afirma Sady, na introdução do livro.

Segundo ele, a crise do Judiciário, no entanto, "é indissociável das fissuras de uma Ordem Jurídica que se mostra impotente diante da realidade na qual deveria fazer incidir sua função interventiva". Para Sady, a questão está dividida em dois pontos: reforma e modernização. No primeiro deles são englobadas as situações que exigem modificações de fundo, especialmente, na Constituição Federal. Na categoria da modernização Sady coloca o conjunto de mudanças técnicas necessárias à maior operacionalidade do sistema judiciário.

Dividido em sete capítulos, "Comentários à Reforma do Judiciário" aborda temas como democratização e controle do Poder Judiciário, magistratura, Justiça do Trabalho e questões de interesse geral como foro especial, quinto constitucional, lei da mordaça, conciliação e arbitragem, juizado de pequenas causas, federalização dos crimes contra os direitos humanos, Ministério Público e controle da atividade policial e imprescindibilidade do advogado.

Sady também é autor de "Curso de Direito Sindical", "Direito do Meio Ambiente de Trabalho", "Direito do Trabalho do Professor" e "Introdução ao Direito do Trabalho -- Empregados Bancários". (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

22/12/2003 13:24 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
A propósito do tema, examinamos a necessidade i...
A propósito do tema, examinamos a necessidade imediata da democratização e do controle externo do Judiciário num caso concreto meu. Há 25 anos ajuizei em causa própria reclamação trabalhista em face de meu empregador - um poderoso banco - vindo a fazer coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997) o irrecorrível acórdão do TRT/RJ que, invalidando a penhora irregular sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o seu agravo de petição. Como se vê, a empresa conseguiu milagrosamente recorrer sem garantir efetivamente a execução. A pedido do próprio devedor, o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório dos incabíveis recursos interpostos pela empresa (não havia matéria constitucional a dirimir). Sucede que, afrontando todos os superiores decisórios posteriores àquele seu suplantado dos embargos, resolveu o juízo primário reverter o resultado da lide e, mesmo após a res iudicata, reduziu drasticamente o valor imutável da condenação em benefício da empresa e, ainda, ao isentá-la do pagamento das custas acolhidas, com isto lesou a Dívida Pública da União. Postulei reiteradamente cumprisse o juízo executório sem restrições as decisões superiores e a coisa julgada em 10 dias, pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), mas foram os meus pedidos totalmente ignorados. Requeri fosse expedida certidão de trânsito em julgado do acórdão regional e registrada a ocorrência da res iudicata nos autos, recebendo, porém, maliciosamente, d.v., um documento sem nenhuma fé pública. Levei os fatos ao conhecimento da OAB/RJ que, constatando a procedência do meu incorformismo, deferiu-me assistência para todas as medidas legais que viesse a impulsionar. Recusando-se a examinar as irregularidades do juízo inferior, referendou-as a Corregedoria regional sob a alegação subjetiva de inexistir subversão da ordem procedimental, sendo o seu decisório estranhavelmente confirmado pelo Órgão Especial do TRT/RJ. Já sou um idoso e não tenho toda a eternidade para esperar que o juízo primário e este tribunal revejam a sua posição arbitrária e truculenta, adotada de molde a atingir gravemente a imagem do nosso Judiciário, a sua dignidade, a autoridade e a lisura das suas decisões. Torno pública essas aberrrações e peço a intervenção das nossas respeitáveis autoridades do TST e do STF, pois suas imutáveis decisões e a coisa julgada foram gravemente aviltadas.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 27/12/2003.