A juíza titular da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, afirmou que o congestionamento do Poder Judiciário, "tem como conseqüência a indesejável demora no trâmite dos processos".

A afirmação foi feita para justificar o caso de Antonio José Junqueira Vilela, que espera há 17 anos o julgamento de um processo na 5ª Vara Federal Cível de São Paulo enquanto ações semelhantes de seus vizinhos já foram apreciadas. (Conheça o caso no final da notícia)

Segundo a juíza, a 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, "nos últimos três anos, diminuiu o seu acervo de 15 mil para 8 mil processos em tramitação. No período de abril de 2000 a novembro de 2003 foram proferidas 8.278 sentenças, isto é, por volta de 200 ao mês". De acordo com ela, a situação narrada reflete "o grande congestionamento do Poder Judiciário".

Leia a resposta da juíza enviada à revista Consultor Jurídico

São Paulo, 18 de dezembro de 2003

Sobre a matéria veiculada ontem na Revista Consultor Jurídico com o título "Passos de tartaruga - Processo aguarda 17 anos julgamento em primeira instância", convém esclarecer o que segue:

O processo de desapropriação de área rural promovida pela CESP (Centrais Elétricas de São Paulo) contra Rui Coimbra Filho** foi ajuizado em janeiro de 1986 e teve tramitação complexa, com recursos interpostos ao TRF para a discussão da competência entre a Justiça Estadual e a Federal. A imissão de posse ocorreu no mesmo ano. Restou a discussão sobre o pagamento, quando o Governo do Estado de São Paulo ingressou nos autos, alegando tratar-se de área de terras devolutas do Pontal do Paranapanema, sendo o Estado o verdadeiro proprietário das terras, e, portanto, a indenização não deveria ser paga ao expropriado.

Em fevereiro de 2000, o Governo do Estado de São Paulo trouxe aos autos informação de que em outra ação, uma discriminatória, a Justiça Estadual de São Paulo reconheceu em primeira instância que as terras são de titularidade do Estado de São Paulo e não dos expropriados.

No âmbito da Justiça Federal, ainda haverá julgamento em primeira instância, sujeito a recurso, no qual deverá ser também avaliada a real repercussão desta decisão da Justiça do Estado que considerou as áreas expropriadas como devolutas.

A 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, nos últimos três anos, diminuiu o seu acervo de 15 mil para 8 mil processos em tramitação. No período de abril de 2000 a novembro de 2003 foram proferidas 8.278 sentenças, isto é, por volta de 200 ao mês.

A situação narrada reflete o grande congestionamento do Poder Judiciário, que tem como conseqüência a indesejável demora no trâmite dos processos.

** A ação de desapropriação nº 00.75195-7, foi proposta originariamente contra Rui Coimbra Filho pela CESP porque ele constava como dono do imóvel à época, janeiro de 1986. Em novembro de 1986, Rui Coimbra Filho vendeu a área para Antônio José Junqueira Vilela e, por isso, foi alterado o nome do réu do processo, já que a ação passou a tramitar contra ele, conforme consta à folha 69.

Marisa Cláudia Gonçalves Cucio

Juíza Federal Substituta -- 5ª Vara Federal Cível