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17 dezembro 2003

'Amputação'

"Querem a amputação do Poder Judiciário", diz Francisco Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, lamentou nesta quarta-feira (17/12) que a discussão sobre o controle externo esteja desviando a atenção da sociedade do principal problema do Poder Judiciário: a lentidão no julgamento de processos. Em sua opinião, só a reforma das leis processuais trará mais celeridade aos julgamentos.

"Estão se aproveitando de um reclamo popular -- que é justo, a lentidão existe por força das leis processuais --, e em vez de se dar o remédio certo, se oferece a amputação do Poder Judiciário no que ele tem de mais sublime, que é a sua independência", afirmou.

O ministro acrescentou que a agilidade não virá com a Reforma do Judiciário nem com o controle externo, mas sim com uma ampla reforma nos códigos processuais e com a permissão para que os tribunais superiores enviem anteprojetos de lei diretamente ao Congresso Nacional, sem a necessidade da intermediação do Poder Executivo. Se a proposta sobre o envio de projetos for aprovada, o TST formará uma comissão para formular leis que possam "descomplicar o processo trabalhista".

"Essas leis devem primar pela oralidade do processo e pela

celeridade", explicou Fausto. Apesar de a CLT concentrar diversos dispositivos sobre os direitos e as relações trabalhistas, há lacunas em relação às normas que regulamentam a tramitação de suas causas. Dessa forma, quando a CLT é omissa em relação a um determinado ponto, os magistrados utilizam-se do Código de Processo Civil (CPC). Isso se deu a partir de 1973, quando foi instituído o novo CPC e os juízes do Trabalho passaram a utilizá-lo de forma ilimitada. "As regras processuais civis aplicadas indiscriminadamente deram margem a que o processo trabalhista ficasse estagnado porque o Código de Processo Civil criou um número enorme de recursos", reconheceu.

"Precisamos de leis processuais compatíveis com a celeridade esperada da Justiça do Trabalho. Enquanto um juiz do trabalho aplicar

indiscriminadamente o Código de Processo Civil, isso não será possível. Precisamos reconduzir o processo trabalhista às suas origens, fazendo com que ele seja regido pelos princípios da oralidade e da celeridade", ressaltou Fausto. Segundo ele, a intenção do TST é elaborar propostas de leis processuais específicas para a Justiça do Trabalho e apresentá-las ao Congresso, assim que a Reforma do Judiciário permitir tal iniciativa. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

25/12/2003 18:07 Eduardo Câmara ()
O Judiciário, via de regra é incompetente, preg...
O Judiciário, via de regra é incompetente, preguiçoso e corporativista. Com raras exceões que só confirmam a regra, seus integrantes só querem saber de salários cada vez mais altos, mordomias como auxílio-moradia, mesmo para quem ganha mais de R$ 10 mil . Se pudessem, postulariam por uns seis meses de férias por ano Além de tudo, tirando apenas a cultura jurídica , que somente é atributo de uns 30% de seus integrantes, não têm uma inteligência muito desenvolvida. Têm acessos de pavor quando se fala em Controle Externo, mas esse já é exercido há muito tempo pelo Presidente da REpública, que indica e nomeia os Ministros Dos Tribunais Superiores. Um Juiz de primeiro grau, depois de anos e anos de estudo duro, consegue passar num concurso público dificílimo e vê que quem vai reformar suas decisões é u Juiz NOMEADO, que às vezes nem sequer conseguiu passar num Concurso para Oficial de Justiça ou de escriturário do Banco do Brasil. Eles não conhecem NADA de administração, de lay out, de fluxo de papéis e ficam na mão de serventuários da jUstiça, um pessoal cheio de ranços, que trata mal os advogados e as partes e esse pessoal ainda pensa que tem o rei na barriga. Não sabem administrar os salários porque não têm as mínimas noções de Finanças. Há pouco tempo a Imprensa noticiou que um magistrado no Nordeste, numa reclamação trabalhista, condenou o Banco do Brasil a pagar a um ex-funcionário, cerca de 4 vezes o próprio capital do Banco.Os advogados do Banco recorreram dando gargalhadas, de tanto despautério. Via de regra desconhecem os magistrados a diferença entre milhões e bilhões de reais. Alguns Ministros de TRibunais Superiores, para embasar votos de matéria insignificante, escrevem dezenas de laudas, principalmente em alemão, tentando impressionar não sei quem, pois desconhecem que são alvos de chacota por assim agirem. Muitos são de uma vaidade extrema, mas morrem de ódio e inveja quando observam que o valor dos honorários advocatícios de advogados "top " de linha, suplanta-se-lhes os salários brutos de 10 ANOS dE SeRVIÇO NUMA ÚNICA CAUSA> E continuam com aquele discurso pachorrento, irritante, choroso, que não emociona mais ninguém. Eles que se preparem porque o Ministério da Justiça do lula vai trazer o PROCESSO DO JUDICIÁRIO À ORDEM. Como não são proativos e incapazes de apresentar um projeto de lei para amenizar a pletora de recursos,
18/12/2003 13:08 Benedito Tavares da Silva ()
Há no meio um quase jargão que diz “em primeira...
Há no meio um quase jargão que diz “em primeira instância, os juizes acham que são ‘Deus’... nas superiores, eles têm certeza”. A aplicação indiscriminada do CPC como sublinha o Ministro é um exemplo disso. O processo no Judiciário Trabalhista está escrito na “cabeça” do Magistrado. Conseqüência disso são as decisões arbitrárias e a insegurança jurídica. Isso é reflexo do uso indevido do poder. O poder é do Estado, dado ao juiz como ferramenta de trabalho para a equação e deslinde das lides, nada obstante, amiúde, é tomado como se fosse uma qualidade privativa de Sua Excelência. O inciso IX do art. 93 da CF/88 é um adorno, porquanto devesse ser apenas jurídica a fundamentação, exara-se com freqüência sentenças fundamentadas em conceitos pessoais e arbitrários. O poderoso perde a noção da realidade. Infalível, para ele tudo é possível. Na jurisdição trabalhista, essa onipotência faz com que as almas dos jurisdicionados lhes pertençam, sejam empregados, empregadores, terceiros e... até os advogados. ”Veja-se por exemplo que o art. 468 da CLT torna o empregado um ser “absolutamente incapaz” ainda que tenha 40 anos de idade ou de serviço, e os arts. 2º e 3º transformam todas as relações de trabalho em relação de emprego, dependendo apenas de como “Sua Excelência” venha interpretar a causa de pedir remota. Isso sem contar o “jus postulandi” que torna o advogado um intruso na seara. Com tanto poder ameaçado, não é de se estranhar o temor pelo controle externo, o qual, a despeito de indesejável, quem sabe seja um mal necessário até que o “poder” seja apenas e tão somente uma ferramenta de trabalho.
18/12/2003 06:48 fu (Outros)
Na realidade, o que vem ocorrendo ultimamente, ...
Na realidade, o que vem ocorrendo ultimamente, é que os magistrados vem tentando desviar à atenção do povo, para que se pense que os moptivos pelo qual vem causando clamor público com relação ao judiciário, é o fato da lentidão no julgamento dos processos. Na realidade, o que mais pertuba, irrita e incomoda o cidadão, é sem dúvida a maneira arbitraria como vem agindo alguns magistrados na prolação das sentenças, acordãos e despachos, em total afronta as normas legais, mas, que satisfazem os eus interesses particulares, sem que se possa fazer muita coisa no sentido de coibir esses abusos. O próprio Ministro Corregedor do TST, em entrevista ao Jornal O Povo de Fortaleza, demonstrou a sua preocupação com esse fato, quando declara que vem desenvolvendo um trabalho no sentido de tornar a Justiça do Trabalho "mais moderna, mmais dinâmica e mais voltada para a população e não voltada para dentro, para interesses internos de servidores e magistrados". Não resta dúvida, de que a grande maioria do povo, está ancioso para que esse Controle Externo venha acontecer o mais breve possivel, pois, só assim ,poderemos ver acabar de uma vez, esse tal corporativismo que mantem na magistratura esses magistrados comprometidos com o ilícito. VAMOS COMBATER A CORRUPÇÃO, DOA A QUEM DOER.

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