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16 dezembro 2003

Voto popular

Infojus faz enquete sobre julgamento de Saddam Hussein

O site Infojus começou, na segunda-feira (15/12), uma enquete sobre o julgamento de Saddam Hussein. As opções de resposta são as seguintes: Hussein deve ser julgado pelo Tribunal Especial criado pelo Conselho de Governo Iraquiano; por um Tribunal Especial Internacional; pelo Tribunal Penal Internacional (TPI); por Corte militar norte-americana ou não tenho opinião formada.

Para votar é necessário acessar a página do Infojus no endereço www.infojus.gov.br.

O resultado da enquete anterior -- sobre a redução da maioridade penal para 16 anos -- mostrou que 59% dos internautas são favoráveis, 40% são contra e 1% não têm opinião formada sobre o assunto.

O portal Infojus reúne conteúdo de interesse de todo o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e estudantes. O projeto engloba, além do portal, a distribuição de equipamentos a magistrados que ainda não dispõem de acesso à informática. O objetivo é a informatização do Judiciário em todo o Brasil. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

8/01/2004 18:49 Rafael Francisco de Oliveira ()
Ao meu ver, Sadam Hussein deveria ser julgador ...
Ao meu ver, Sadam Hussein deveria ser julgador pelo seu País de origem, qual seja, o Iraque. Porém, o Iraque está afundado em um caos social, sem governo certo e sem respeito. Assim, não vejo naquele País uma Corte de Justiça imparcial, o que consequentemente retira o seu caráter legal para o julgamento de Sadam. Assim sendo, tendo em vista a não retificação por parte do Iraque ao TPI, cria-se um vazio no que tange ao julgamento do ditador iraquiano. Mas uma certeza podemos ter: A História se incumbirá de julgar Sadam, assim como fez com Hitler, Milosevic e outros.
16/12/2003 16:34 festa (Advogado Autônomo)
É difícil dizer, neste contexto, qual o tribuna...
É difícil dizer, neste contexto, qual o tribunal que deverá julgar o ditador iraquiano. Integrante do Tribunal Penal Internacional, a Desembargadora Federal aposentada, Sylvia Steiner, já se manifestou no sentido de reconhecer a incompetência desse tribunal para julgar Saddam Hussein, eis que o Iraque não ratificou o Estatuto de Roma, que criou o TPI. Aguarda-se, porém, que Hussein responda, ainda na vida terrena, pelos mais cruéis crimes que cometera contra a humanidade, tendo-se em mira a exemplaridade da pena, que servirá como alerta a outros energúmenos que pretendem executar megas projetos de poder, riqueza e domínio à custa da nossa divina natureza. Que seu julgamento seja paradima de verdadeira Justiça,dando a ele também o que sempre negou aos seus desafetos, o direito de se defender em devido processo legal.
16/12/2003 16:20 Fernando Coratti Silva (Advogado Autônomo)
Os mesmos crimes de genocidio etnico e politico...
Os mesmos crimes de genocidio etnico e politico que Saddam cometeu também foram cometidos pelos EUA em varias ocasiões e lugares no mundo, inclusive no proprio Iraque, financiando a guerra Irã-Iraque, e incitando rebeliões dos Curdos para depois abandoná-los à dizimação entre outras. Infelizmente este é o mundo em que vivemos. Dois pesos, Duas medidas. Leva a melhor quem tem a melhor máquina de propaganda. Parece utópica a esperança da prevalência da justiça a nivel internacional.

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